Acompanhe:

Reforma tributária: relator na Câmara quer diminuir a carga e rever exceções aprovadas no Senado

Aguinaldo Ribeiro diz que benefícios a setores como companhias aéreas, taxistas, profissionais liberais e o modelo adotado para a Zona Franca serão analisados com atenção

Modo escuro

Continua após a publicidade
Sede da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Pablo Valadares/Agência Câmara)

Sede da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Pablo Valadares/Agência Câmara)

Às vésperas da votação da reforma tributária na Câmara, prevista para a próxima semana, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, em entrevista ao "O Globo", que não vai incluir novas exceções no texto a ser apreciado pela Casa e quer revisar regimes específicos adicionados pelo Senado.

O objetivo, de acordo com ele, é diminuir a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, abaixar a carga tributária estimada para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A reforma tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS e Cofins, ICMS, ISS e IPI. Na prática o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.

Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisará voltar para o Senado e seguirá direto para a promulgação. A alíquota-padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda, quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara, era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor estimado do tributo subiu para 27,5%.

"Vamos trabalhar para haver redução. Acho que mais de 90% da PEC manteve o espírito do IVA. Vamos avaliar se é possível tecnicamente, naquilo que eu discordo, apenas suprimir. Vou ter de conversar muito com o Senado também. No meio disso tudo está a política. O Senado teve uma votação que, politicamente, foi mais complexa que na Câmara, foi mais apertada. O relator teve de fazer alguns gestos também para ter seu texto aprovado."

Aguinaldo Ribeiro adiantou que pretende rever alguns setores que foram incluídos entre os regimes especiais e de alíquotas reduzidas, como: companhias aéreas, taxistas, profissionais liberais e o modelo adotado para a Zona Franca.

"Eu pedi à Fazenda o impacto de tudo até esta sexta-feira. Quero entender qual foi a intenção de incluir determinados setores no regime específico, para ter uma tributação menor. Tecnicamente, vou propor o que deve ficar, e nós vamos submeter à política. Na Câmara, nós colocamos no regime específico os setores que têm tratamento diferenciado na OCDE, como: consórcio e seguro-saúde, que é uma venda direta do fornecedor para o consumidor final."

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) colocou dentro do regime especial empresas aéreas, com os mesmos benefícios de transportes coletivos rodoviários. Além disso, as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) foram incluídas entre os possíveis incentivos para o setor de turismo, hotelaria e lazer.

"Quero entender por que a sociedade de futebol ficou com regime diferenciado. No caso das aéreas, achamos que deveria ser só aviação regional porque elas têm um custo de implementação, onde o ICMS pesa muito, sobretudo os combustíveis.

A isenção total de IVA para compra de automóveis por pessoas com deficiência e taxistas também foi acrescentada no Senado. Ribeiro reconhece o mérito das categorias em terem o desconto, mas lembra do impacto que pode ser gerado com os acréscimos.

"É meritório, lógico, mas sempre tem um impacto. Quando se colocou tudo, sem definir temporalidade, é um benefício perene, que eu acho que tem um impacto significativo para estados, municípios e toda a população. Cada benefício que se dá, todo mundo vai pagar."

O modelo adotado para a Zona Franca de Manaus, no relatório do Senado também levou a protestos de outros estados, principalmente das regiões Sul e Sudeste. A proposta prevê a criação de uma Cide, um tributo que iria recair sobre produtos industrializados que não tenham sido fabricados na Zona Franca e sejam do mesmo tipo daqueles produzidos na área. Algo parecido havia sido acrescentado também na Câmara, mas os deputados haviam limitado o benefício para empresas que tenham se estabelecido em Manaus até 2023.

"Como não tem marco temporal, qualquer empresa pode ir para a Zona Franca e impactar todo mundo. Essa é uma das questões mais críticas. Vamos ter de entender com o Senado, com a Fazenda e fazer uma avaliação técnica."

Outra novidade adicionada pelos senadores foi a redução da alíquota-padrão do IVA em 30% para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e arquitetos, que não façam parte do Simples Nacional. Aguinaldo Ribeiro sinalizou que o benefício para as categorias será estudado com cautela.

"Cada introdução de novas exceções de alíquota, não é bom para o IVA. Em relação aos profissionais liberais, para mim esse assunto estava resolvido. Tanto é que não houve grande manifestação de profissionais liberais durante a votação na Câmara. O setor de saúde já está atendido, os profissionais do Simples Nacional já estão sendo atendidos. Quando você sai de uma faixa de R$ 5 milhões, fora do Simples, é um profissional liberal que no nosso país é rico. Como você justifica pagar menos, se você vai ganhar milhões?"

O relator da reforma tributária na Câmara ainda destacou que o texto estabelece como detentores do direito uma alíquota menor para as “profissões regulamentadas”. Para ele, a expressão abre uma brecha para que novas profissões sejam criadas e regulamentadas em conselhos, atrás do incentivo fiscal.

Montadoras

Um trecho polêmico da proposta prevê ainda a manutenção de benefícios fiscais para indústrias automotivas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O artigo 19, que direciona uma isenção exclusivamente para fábricas das regiões, havia caído em votação na Câmara dos Deputados, com os esforços de estados do Sul e Sudeste. Mas o texto foi retomado pelo Senado, que ainda acrescentou o incentivo para indústrias de carros com motores movidos a combustíveis fósseis. Antes, a ideia era manter o benefício apenas para a produção de veículos elétricos.

"Acho que é difícil construir um acordo porque as posições dos estados estão muito bem colocadas de um lado e de outro. Isso vai ser decidido na hora da votação. Esse tema já foi resolvido no plenário da Câmara. Eu tinha colocado no meu texto e foi suprimido por decisão do plenário."

Os deputados podem solicitar o destaque de uma parte do texto que não concordem e, então, apenas esse trecho vai para votação em separado do restante.

Leis complementares

Aguinaldo Ribeiro também defendeu a aprovação das leis complementares, que vão regular a reforma e determinar as alíquotas do IVA, antes das eleições municipais de 2024. O Congresso Nacional costuma ficar mais esvaziado em épocas eleitorais, prejudicando as votações.

"Tem de ser aprovado no primeiro semestre para que a gente possa cumprir o calendário constitucional. A reforma tributária dá um prazo de 180 dias para o Executivo apresentar as leis complementares ao Congresso, mas não podemos esperar esse prazo. Queremos que sejam apresentadas no início da legislatura, para ter o tempo necessário para tratar na Câmara e no Senado."

Promulgação

Ribeiro espera que a votação da reforma tributária seja votada na semana que vem, como tem garantido o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator prevê ainda uma promulgação antes do Natal.

"A ideia é finalizar a votação na semana que vem mesmo. A promulgação acho que vai ser uma data solene, acho que antes do Natal. Tem de chamar ex-presidentes da Câmara e Senado, ex-relatores. É uma construção de muito tempo no país."

Cashback

O relator na Câmara também quer agrupar os produtos nos quais os consumidores terão cashback (devolução de impostos), como alimentos e produtos de higiene. Ele defende ainda que o texto tenha apenas uma cesta básica de alimentos com imposto zerado. Eduardo Braga havia acrescentado uma “cesta básica estendida” na matéria, que seriam elencados produtos com desconto de até 60%. Aguinaldo Ribeiro prefere que os itens estejam apenas na lista de imposto a ser devolvido a população.

"A nossa cesta básica já é estendida. É melhor organizar o restante no cashback. O cara pode abrir um caminho para pedir para entrar na cesta básica estendida. Vai ter duas opções."

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Código Eleitoral: relator apresenta sugestões de PEC para fim da reeleição e mandatos de 5 anos
Brasil

Código Eleitoral: relator apresenta sugestões de PEC para fim da reeleição e mandatos de 5 anos

Há 4 horas

Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral
Brasil

Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral

Há 10 horas

Troca de comando na Suzano, inflação nos EUA e reforma tributária: os assuntos que movem o mercado
seloMercados

Troca de comando na Suzano, inflação nos EUA e reforma tributária: os assuntos que movem o mercado

Há 11 horas

PL da reoneração da folha enviado pelo governo entra no sistema da Câmara
Brasil

PL da reoneração da folha enviado pelo governo entra no sistema da Câmara

Há 22 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais