Dias decisivos para os estados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para as 11h de hoje a reunião de líderes partidários para decidir a pauta da semana. O tema mais importante a ser tratado é a votação do projeto de lei que vai criar o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que é visto como a salvação para as contas dos estados endividados, principalmente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em troca do alívio fiscal, o governo federal exige contrapartidas dos estados, e os governadores não estão felizes com isso.

O projeto enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro exige que, antes de receberem as benesses, os estados aprovem a venda de empresas estatais de setores como saneamento, energia e financeiro, além de aumentarem o valor da contribuição previdenciária dos atuais 11% para, no mínimo, 14% e se comprometerem a não aumentar salários e benefícios de servidores. Em troca, teriam a suspensão da cobrança da dívida com a União por 36 meses.

As medidas, julgadas como fundamentais pela Fazenda, assustam os governadores, que terão que negociar sua aprovação nas Assembleias Legislativas antes de poderem fazer parte do Regime de Recuperação. Nos estados, a negociação com servidores tende a ser dura. A pressão feita pelos governadores sobre deputados de cada estado assusta o governo, que teme ter o projeto desfigurado.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ainda não apresentou seu parecer, mas adiantou que tentará promover uma leve flexibilização. Mesmo assim, disse que “há um espaço muito pequeno” para fazer mudanças nas contrapartidas. Um exemplo é a possibilidade de renovação de convênios com organizações sociais que cuidam de hospitais, ou entidades como a Apae, desde que não se aumentem as despesas já existentes. Uma vez levada ao plenário, a discussão do projeto deve durar pelo menos dois dias.