Receitas atípicas fazem governo cumprir meta de superávit

Brasília – Uma série de receitas extraordinárias garantiu o cumprimento da meta de superávit primário pelo Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Não fossem as arrecadações atípicas registradas no fim do ano, o esforço fiscal não seria suficiente para alcançar o estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Em 2010, o Governo Central economizou R$ 78,9 bilhões, acima da meta de R$ 76,3 bilhões estabelecida no decreto de programação orçamentária. No entanto, apenas em dezembro, R$ 6 bilhões entraram no caixa do governo sob a forma de depósitos judiciais. Essas receitas são atípicas e não se repetirão em outros meses.

No mês passado, de acordo com a Receita Federal, uma instituição financeira fez um depósito judicial de R$ 4 bilhões referentes ao pagamento de PIS/Pasep. Também houve depósitos judiciais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que somaram R$ 2 bilhões. Se essas operações não tivessem ocorrido, o superávit primário do Governo Central em 2010 cairia para R$ 72,9 bilhões.

Os depósitos judiciais ocorrem quando um contribuinte contesta na Justiça o pagamento de um tributo e faz um depósito em juízo. Até 1998, esses depósitos ficavam sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, mas hoje caem diretamente na conta única do Tesouro Nacional. Caso o governo perca a causa, o Tesouro tem de devolver o dinheiro ao contribuinte.

O pagamento de parte dos lucros das estatais ao Tesouro também engordou os cofres federais no ano passado. Nos primeiros dias de 2010, o governo vendeu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 3,5 bilhões de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. O banco repassou os recursos ao Tesouro e herdou o passivo da estatal.

A principal fonte de receitas atípicas no ano passado, no entanto, foi a capitalização da Petrobras, que rendeu R$ 31,9 bilhões ao Tesouro Nacional. Sem esses recursos, o superávit primário do Governo Central teria sido de R$ 47 bilhões, apenas 61% da meta para 2010. Os recursos vêm do fato de que a Petrobras pagou à União R$ 74,8 bilhões pela cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo. Em troca, o Tesouro emitiu R$ 42,9 bilhões em títulos públicos para injetar recursos na capitalização da empresa. A diferença, R$ 31,9 bilhões, foi incorporada às receitas do governo.

Em 2009, o governo também usou artifícios contáveis para aumentar o resultado fiscal que somaram pelo menos R$ 17,7 bilhões. Desse total, R$ 8,9 bilhões vieram do recebimento de depósitos judiciais feitos antes de 1998 e R$ 4,7 bilhões foram obtidos com a renegociação das dívidas de contribuintes com a União.

O resultado do Governo Central representa apenas parte do esforço fiscal. O resultado das contas do setor público consolidado, que inclui União, estados, municípios e estatais, só será divulgado na segunda-feira (31) pelo Banco Central. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estados e municípios não deverão alcançar a meta de superávit primário. Para não descumprir a lei, o governo então lançará mão do mecanismo que permite abater da meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).