Projeto prevê isenção fiscal para empresa que doar vacinas ao SUS
Projeto dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais e imposto sobre produtos industrializados
Da Redação
Publicado em 25 de maio de 2021 às 17h54.
Última atualização em 25 de maio de 2021 às 18h13.
Da Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei nº 1.236/21 determina isenção fiscal na compra de vacinas contra covid-19 por empresas desde que todo o imunizante seja doado ao Sistema Único de Saúde ( SUS ) e destinado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
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A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados dispensa, para pessoas jurídicas, a cobrança de contribuições sociais (PISeCofins), do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e, se for o caso, do imposto de importação (II).
“A proposta considera o agravamento da pandemia do novo coronavírus e a urgência na vacinação da população”, explicou o autor, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita emcaráter conclusivoe será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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