Procurador diz que pedaladas causaram crise econômica

Brasília - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), Júlio Marcelo de Oliveira, primeira testemunha indicada pela acusação ouvida na comissão especial do impeachment no Senado, afirmou nesta quarta-feira, 8, "não ter dúvidas" de que há uma relação direta entre a maquiagem nas contas públicas e a crise econômica no País.

Responsável pelas representações que levaram o TCU a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos irregulares, Júlio considera que esses artifícios implicaram no aumento da dívida pública e na perda de confiança.

"Danos aos alicerces da economia brasileira que podem levar anos para serem recuperados", disse. Para o procurador, Dilma cometeu uma "fraude democrática", realizando feitos que não conseguiria manter com a arrecadação do período.

"Tudo isso leva a uma dúvida sobre o compromisso do governo em manter uma postura coerente e correta para sustentação da dívida, porque se ela perde o controle os agentes econômicos serão penalizados, sofrerão em algum momento um prejuízo seja por uma reestruturação da dívida, seja por uma inflação fora de controle, algum ajuste acaba sendo feito, então o artifício das pedaladas que levou a uma expansão insustentável do gasto público está na raiz da profunda crise", declarou.

Durante a sua oitiva, que já dura mais de três horas, Júlio afirmou ainda que após a auditoria do TCU concluiu que o governo da presidente Dilma Rousseff utilizava instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica) como um "cheque especial" e uma "linha de financiamento" para gastos e despesas primárias do Executivo.

Ele enfatizou diversas vezes durante as suas respostas aos questionamentos dos senadores que a presidente Dilma Rousseff sabia que cometia irregularidades.

"A presidente tinha consciência disso (que violava a Lei Orçamentária)? Sim, porque ela mesma enviou o Projeto de Lei nº 5, para alterar a meta. E, na exposição de motivos, ela mesma disse que não teria mais condições de cumprir a meta vigente", afirmou.

"É obrigação da presidente ter consciência disso, quer dizer, não podemos construir a teoria da irresponsabilidade do Presidente em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais, e o Presidente da República ou a Presidente da República se declara inconsciente do que está acontecendo."

Nos questionamentos, a estratégia dos aliados de Dilma é defender que a presidente não estava ciente de que cometia irregularidades ao emitir decretos e que o TCU mudou o seu entendimento sem alertar o Executivo.

Júlio, por outro lado, nega a versão e disse que os próprios funcionários do governo alertaram a presidente.

Para ele, a representação do Ministério Público de Contas, em agosto de 2014, foi um aviso. Depois, em abril de 2015, quando houve o julgamento do TCU, ele avalia que "não tinha como a instituição ter sido mais clara".

O procurador rechaçou a tese da defesa de que houve uma mudança de entendimento no TCU entre 2014 e 2015. Ele considera que a instituição não precisava ter feito alertas prévios ao Executivo.

"O que a lei prevê sobre alertas são alertas para limites de pessoal, que estão próximos de serem descumpridos, não é para fraudes que estão sendo descobertas naquele momento. Quando se descobre uma fraude, se faz um julgamento, se diz: 'Essa fraude está acontecendo e não pode acontecer. Corrija-se'. Foi o que aconteceu", afirmou o procurador.

Júlio reafirmou diversas vezes que não houve mudanças no TCU.

"O entendimento do TCU de dezembro é o mesmo que ele apresentou em abril, quando ele identificou a fraude. O TCU, quando identificou as fraudes fiscais, chamadas pedalas, imediatamente rechaçou, não houve entendimento para ser modificado. Muito mais eficaz do que emitir um alerta é fazer um julgamento categórico. Esse entendimento, todas as vezes que o Tribunal se pronunciou, ele confirmou sua repulsa, o seu rechaçar por essa conduta adotada ilegalmente pelo governo."

Júlio é a primeira testemunha de acusação ouvida na segunda fase do processo de impeachment. Depois, será ouvido o auditor do Tribunal de Contas, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho, também indicado pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Por fim, serão questionadas testemunhas indicadas pelos membros do colegiado. Do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, falam Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros.

Brasília - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ), Júlio Marcelo de Oliveira, primeira testemunha indicada pela acusação ouvida na comissão especial do impeachment no Senado, afirmou nesta quarta-feira, 8, "não ter dúvidas" de que há uma relação direta entre a maquiagem nas contas públicas e a crise econômica no País.

Responsável pelas representações que levaram o TCU a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos irregulares, Júlio considera que esses artifícios implicaram no aumento da dívida pública e na perda de confiança.

"Danos aos alicerces da economia brasileira que podem levar anos para serem recuperados", disse. Para o procurador, Dilma cometeu uma "fraude democrática", realizando feitos que não conseguiria manter com a arrecadação do período.

"Tudo isso leva a uma dúvida sobre o compromisso do governo em manter uma postura coerente e correta para sustentação da dívida, porque se ela perde o controle os agentes econômicos serão penalizados, sofrerão em algum momento um prejuízo seja por uma reestruturação da dívida, seja por uma inflação fora de controle, algum ajuste acaba sendo feito, então o artifício das pedaladas que levou a uma expansão insustentável do gasto público está na raiz da profunda crise", declarou.

Durante a sua oitiva, que já dura mais de três horas, Júlio afirmou ainda que após a auditoria do TCU concluiu que o governo da presidente Dilma Rousseff utilizava instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica) como um "cheque especial" e uma "linha de financiamento" para gastos e despesas primárias do Executivo.

Ele enfatizou diversas vezes durante as suas respostas aos questionamentos dos senadores que a presidente Dilma Rousseff sabia que cometia irregularidades.

"A presidente tinha consciência disso (que violava a Lei Orçamentária)? Sim, porque ela mesma enviou o Projeto de Lei nº 5, para alterar a meta. E, na exposição de motivos, ela mesma disse que não teria mais condições de cumprir a meta vigente", afirmou.

"É obrigação da presidente ter consciência disso, quer dizer, não podemos construir a teoria da irresponsabilidade do Presidente em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais, e o Presidente da República ou a Presidente da República se declara inconsciente do que está acontecendo."

Nos questionamentos, a estratégia dos aliados de Dilma é defender que a presidente não estava ciente de que cometia irregularidades ao emitir decretos e que o TCU mudou o seu entendimento sem alertar o Executivo.

Júlio, por outro lado, nega a versão e disse que os próprios funcionários do governo alertaram a presidente.

Para ele, a representação do Ministério Público de Contas, em agosto de 2014, foi um aviso. Depois, em abril de 2015, quando houve o julgamento do TCU, ele avalia que "não tinha como a instituição ter sido mais clara".

O procurador rechaçou a tese da defesa de que houve uma mudança de entendimento no TCU entre 2014 e 2015. Ele considera que a instituição não precisava ter feito alertas prévios ao Executivo.

"O que a lei prevê sobre alertas são alertas para limites de pessoal, que estão próximos de serem descumpridos, não é para fraudes que estão sendo descobertas naquele momento. Quando se descobre uma fraude, se faz um julgamento, se diz: 'Essa fraude está acontecendo e não pode acontecer. Corrija-se'. Foi o que aconteceu", afirmou o procurador.

Júlio reafirmou diversas vezes que não houve mudanças no TCU.

"O entendimento do TCU de dezembro é o mesmo que ele apresentou em abril, quando ele identificou a fraude. O TCU, quando identificou as fraudes fiscais, chamadas pedalas, imediatamente rechaçou, não houve entendimento para ser modificado. Muito mais eficaz do que emitir um alerta é fazer um julgamento categórico. Esse entendimento, todas as vezes que o Tribunal se pronunciou, ele confirmou sua repulsa, o seu rechaçar por essa conduta adotada ilegalmente pelo governo."

Júlio é a primeira testemunha de acusação ouvida na segunda fase do processo de impeachment. Depois, será ouvido o auditor do Tribunal de Contas, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho, também indicado pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Por fim, serão questionadas testemunhas indicadas pelos membros do colegiado. Do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, falam Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros.