Presidentes de tribunais assinam carta de apoio à decisão de Toffoli

Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram, nesta sexta-feira (19), uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à "intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos" nas investigações criminais.

O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli .

No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que estão sendo feitas "devassas" na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. "Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existem ou não existem", disse.

A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, "proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais".

Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o "escanteamento" de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório. O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.

Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em março, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra o STF.

A decisão, assim como a assinada nesta semana, foi alvo de críticas.