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Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais

Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação

Anatel: agência que fiscaliza as empresas de comunicação no Brasil. (André Luis Pires de Carvalho/Agência Brasil)

Anatel: agência que fiscaliza as empresas de comunicação no Brasil. (André Luis Pires de Carvalho/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 19 de maio de 2024 às 08h07.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, defendeu que o órgão tenha poderes para atuar como regulador e fiscalizador das plataformas digitais. Em audiência na Câmara, Baigorri disse que a agência já tem poder de polícia previsto em lei, mas sua atuação está restrita, por enquanto, às empresas de telecomunicação.

Ele explicou que durante as eleições de 2022, numa parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Anatel pôde atuar junto às operadoras de telecomunicação para tirar do ar o Telegram por conta de denúncias de disseminação de informações falsas. O dirigente da Anatel explicou que a agência não tem, no entanto, como atuar sobre postagem e perfis específicos.

Supervisão

Baigorri acredita que a Anatel possa ganhar o status de atuação como supervisora das redes sociais. Segundo ele, não haveria necessidade de aumentar o orçamento da agência para que ela também pudesse cumprir esse novo papel.

"Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações mas do ambiente digital como um todo", afirmou Baigorri.

Para o presidente da Anatel, falta responsabilização das redes sociais. E comparou que a imprensa tradicional pode ser responsabilizada pelo conteúdo que publica, mas as plataformas não. "Essa assimetria legal e regulatória é o primeiro elemento que propicia que qualquer coisa possa ser colocada na internet, nas redes sociais, independentemente de agredir a honra, a família, a integridade ou a própria vida de terceiros", disse.

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