Prefeitura de São Paulo aciona Justiça contra Enel para que energia seja restabelecida
Em documento, governo municipal estabelece multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento
Repórter
Publicado em 15 de outubro de 2024 às 11h42.
Última atualização em 15 de outubro de 2024 às 11h49.
A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça para que a Enel restabeleça o fornecimento de energia nos imóveis que ainda estão sem luz desde o temporal da última sexta-feira, 11, estabelecendo como punição a multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A petição foi enviada na segunda-feira, 14, para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
No documento enviado, a prefeitura ainda exige que a concessionária informe quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada residência, quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas, sua qual a composição e o número de bairros que cada uma deve atender.
Na mesma petição, o governo municipal relata que 386 árvores caíram e por estarem próximas à fiação elétrica, causaram a interrupção no fornecimento de energia. A gestão municipal acusa a Enel de "inércia", com "manejos em atraso, conforme exaustivamente demonstrado".
O documento fala em "estado de crônico descumprimento" pela Enel do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023. Ressalta a falta de atitude da concessionária em apresentar um plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades de São Paulo. E diz que companhia tem a prerrogativa de realizar a podas de galhos em mais de 225 mil árvores da cidade sem depender de autorização do município.
Sem vendas nem estoques: a saga de bares e restaurantes de SP vivendo no apagãoA petição traz ainda uma imagem, feita de drone, do pátio da concessionária no domingo com cerca de 30 veículos de manutenção parados, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam no escuro. A foto foi obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Nesta terça-feira, São Paulo entrou no quarto dia de apagão, com cerca de 250 mil imóveis da Região Metropolitana sem energia elétrica. Segundo a Enel Distribuição, concessionária que atende 24 municípios do estado, às 6h o serviço estava normalizado para outros 1,8 milhões de imóveis.