Prefeito de São Sebastião critica mudanças dos royalties

Brasília – A perda de receitas provenientes da distribuição dos royaties do petróleo vai deixar os municípios produtores “em situação de insolvência”, disse nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Bilotte, presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.

Segundo Bilotte, a distribuição dos recursos decorrentes da exploração na camada do pré-sal “deve ser tratada como outra coisa”. Enquanto isso, o governo deve acelerar as discussões para melhor distribuição de outros recursos para estados e municípios, no âmbito de uma reforma tributária. Bilotte participou da audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, que está discutindo mudanças das regras de distribuição dos royalties do petróleo.

Ele alertou para o fato de que as regiões onde a indústria do petróleo está intensificando a presença por causa das operações no pré-sal sofrerão “impactos sensíveis pela presença das novas instalações de equipamentos. Além do meio ambiente, o turismo, a vizinhança, todo mundo vai sofrer impacto. Também será necessário aumentar as estruturas locais de educação e saúde, pois o que é recebido hoje pelos municípios onde o petróleo é explorado mal está dando para as despesas”.

Bilotte criticou a distribuição de royalties de forma generalizada. “A distribuição requer coerência para evitar a falência dos municípios”.