São Paulo — A Justiça Federal em São Paulo decidiu nesta quinta-feira (4) tornar réu o ex-presidente Michel Temer pela acusação de lavagem de dinheiro por conta da reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer.

Nessa nova denúncia, a justiça acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo, em que os procuradores afirmam que o ex-presidente usou dinheiro obtido em esquemas de propina da JBS, Odebrecht e na estatal Eletronuclear para promover a obra.

"A acusação de lavagem de dinheiro na reforma da casa de Maristela Temer é agravada, segundo a denúncia, pelo fato de a reforma ter sido paga com dinheiro de crimes praticados por organização criminosa, cuja formação e atividades foram detalhadas na denúncia do Quadrilhão do PMDB, oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2017 e ampliada pelo MPF no Distrito Federal em abril do ano passado", diz a procuradoria.

Na decisão, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal diz que a denúncia apresenta "fatos imputados aos acusados, com suas circunstâncias, qualifica os acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião" do MPSP.

Segundo o magistrado, a denúncia deve ter continuidade por ser lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade.

Além de Temer, também viraram réus Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e a mulher dele, Maria Rita Fratezi.

De acordo com a denúncia do MPSP, o casal foi responsável pelas reformas, que atingiram o valor de R$ 1,6 milhão, e fez pagamentos a fornecedores. 

Réu pela 4ª vez

Com a decisão de hoje, o ex-presidente se torna réu pela quarta vez, em uma semana.

No Distrito Federal, Temer virou réu pelo esquema da JBS, com a mala R$ 500 mil. Já no Rio de Janeiro, ele é acusado de desvios na Eletronuclear — motivo que o levou à prisão no dia 21 de março, junto com o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco.

O emedebista ficou preso por quatro dias após determinação do juiz Marcelo Bretas, mas conseguiu um habeas corpus e foi solto. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, ele deve retornar à prisão.

Defesa

Em nota à imprensa, o advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco, negou as acusações e as classificou como "infundadas".

"A Defesa de Maristela Temer aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação. Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado"

Já a defesa do ex-presidente classificou a decisão como "infame".

"A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência".