Por que Haddad entrou na Justiça contra o governo Dilma
O prefeito de SP, Fernando Haddad, entrou na Justiça para obrigar o governo Dilma a cumprir a lei que muda a correção da dívida dos estados e municípios
Talita Abrantes
Publicado em 24 de abril de 2015 às 15h42.
São Paulo – Seguindo o exemplo da prefeitura do Rio de Janeiro, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , entrou na Justiça na noite de ontem para obrigar o governo Dilma a cumprir a lei que muda a correção da dívida dos estados e municípios. O texto foi sancionado pela presidente em novembro de 2014.
Se o governo seguisse o novo critério, a atual dívida da cidade de São Paulo seria reduzida dos atuais 62 milhões para 36 milhões de reais.
No entanto, de olho no ajuste fiscal, o ministro Joaquim Levy (Fazenda), no entanto, quer deixar a revisão das dívidas só para fevereiro do próximo ano.
De acordo com Haddad, Levy teria prometido devolver aos municípios os valores pagos em 2015 que não fossem compatíveis com a nova lei. Segundo o prefeito, o acordo teria sido firmado em março. Como não foi formalizado até agora, a prefeitura decidiu entrar na Justiça.
“Nós estamos buscando segurança jurídica para que não venhamos a ser surpreendidos depois sobre os termos do entendimento”, afirmou nesta sexta em entrevista coletiva. De acordo com o prefeito, a presidente Dilma Rousseff sabia que ele iria entrar com o processo e o próprio ministro o teria aconselhado a optar por este caminho.
Há um mês, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, agiu de maneira semelhante e conseguiu uma liminar na Justiça para pagar as parcelas da dívida de acordo com a nova lei.
O tamanho da dívida de São Paulo
O contrato da dívida de São Paulo com a União foi firmado em 2000. Naquele momento, a cidade devia 11 bilhões de reais. Até hoje, 25 bilhões de reais já foram pagos. Deste total, 4 bilhões foram amortizados no ano passado.
Com a aplicação da lei que foi sancionada em novembro de 2014, a União corrigiria as divisas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) mais 4% ao ano. Hoje, a correção é feita de acordo com o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% a 9%.
Se a Justiça decidir a favor de Haddad, a prefeitura poderia economizar 1,3 bilhão de reais só este ano. Os valores seriam depositados em juízo e devolvidos em 2016, quando a lei fosse regulamentada.