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Por que as novas regras das eleições podem incentivar o caixa 2

Tema motivou debate em congresso sobre direito eleitoral. Especialistas foram unânimes ao defender a volta do financiamento empresarial para campanhas

Dinheiro-Caixa (Arquivo/Você SA/EXAME.com/Site Exame)

Dinheiro-Caixa (Arquivo/Você SA/EXAME.com/Site Exame)

Luiza Calegari

Luiza Calegari

Publicado em 15 de junho de 2018 às 16h30.

São Paulo — A proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, ,somada às limitações impostas para as novas modalidades de captação de recursos autorizadas nas eleições deste ano, pode aumentar a incidência de doações ilegais (chamadas de caixa dois), ao invés de combatê-la nas eleições deste ano.

Essa foi a conclusão, unânime, do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves, do secretário do TSE, Carlos Eduardo Frazão, e da advogada eleitoral Vânia Aieda, que participaram de debate no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), nesta sexta (15), em Curitiba (PR).

Uma minirreforma política aprovada pelo Congresso em outubro de 2017 determinou a criação do fundo eleitoral, regulou a possibilidade de autofinanciamento (quando o próprio candidato paga seus custos) e de financiamento coletivo (por meio de crowdfunding, as vaquinhas online).

Antes disso, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) também tinha decidido proibir as doações empresariais para candidatos, em uma tentativa de coibir pagamentos ilegais e pressão dos doadores sobre os políticos após eleitos.

O que restou aos candidatos, portanto, foi tirar dinheiro do próprio bolso para bancar a campanha, receber doações de pessoas físicas e promover as vaquinhas virtuais.

Segundo os debatedores, no entanto, a limitação financeira das campanhas (de até 70 milhões de reais para candidatos à Presidência, por exemplo) é um incentivo direto para que os candidatos tentem receber dinheiro de forma ilegal.

Frazão afirma, como uma anedota, que “com 70 milhões de reais na campanha presidencial você não convence nem sua própria família a votar em você”. Para se ter ideia, na última eleição presidencial, em 2014, o comitê de Dilma Rousseff (PT) declarou ter gasto 350 milhões de reais.

“A campanha vai gastar dinheiro, de qualquer forma”, completa Fernando Neves, ex-ministro do TSE. “O que acabou foi o fim do financiamento por empresas de forma lícita. Porque continua existindo”.

A advogada Vânia Aieda faz coro e exemplifica com sua percepção profissional. “Estou atuando na área há 28 anos, e eu nunca vi tanto caixa dois quanto na eleição de 2016”, diz, se referindo ao primeiro ano em que passou a valer a proibição do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas.

Entre os principais riscos das novas formas de financiamento autorizadas estão a possibilidade de fraudes em empréstimos pessoais (o candidato poderia contratar crédito como pessoa física, por exemplo, e usá-lo em sua campanha, e essa operação pode disfarçar dinheiro ilícito) e a dificuldade de fiscalização e rastreamento dos mecanismos on-line e os questionamentos levantados por essa prática.

"Como o candidato vai saber que a pessoa que doou para a vaquinha dele, digamos, uma quantia de 100 reais, não é um beneficiário do Bolsa Família, ou outro programa do governo?", questiona Fernando Neves.

Risco para a democracia

Além disso, para Neves, a nova configuração das regras eleitorais privilegia os políticos que já têm mandato, já que a campanha de quem está no Congresso, por exemplo, sairia mais barata.

“Querendo ou não, o nome do político que tem mandato já está na mídia”, argumenta. “Essa questão traz, a meu ver, uma limitação da democracia, do surgimento de novas ideias, de novos candidatos”.

Aieda também alerta para o risco de a nova legislação partir das premissas erradas. “A justiça está nivelando a sociedade pelo ilícito”, resume, querendo dizer que as regras tentam coibir todas as formas de corrupção, e, justamente por isso, acabam não sendo eficientes para nenhuma.

O principal problema, no entanto, é que o TSE não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente dos gastos de campanha, segundo Frazão. “Caixa dois só vai ser combatido se houver fiscalização. O que estamos fazendo, ao invés disso, é escolher determinadas Genis para apedrejar”.

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