Por liminares, governo proíbe obstrução de rodovias em nove estados

Brasília - O governo já conseguiu 14 decisões liminares, até momento, que proíbem a obstrução de rodovias federais em nove Estados e no Distrito Federal .

Os caminhoneiros em greve contra alta do preço do diesel não poderão obstruir rodovias do Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo vai agilizar para que a lei seja cumprida e as rodovias desobstruídas. O assunto foi discutido hoje em Brasília. Há uma pressão para que o processo de desbloqueio seja acelerado para evitar maiores problemas de abastecimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que obteve mais três liminares que proíbem a obstrução de rodovias federais. Outras 14 ações foram ajuizadas pelas procuradorias e aguardam decisões nos estados do Tocantins, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Pará e São Paulo.

As 27 ações foram distribuídas em pedidos de reintegração de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibitórios, que é um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém, além de pedidos mistos de interdito e reintegração de posse.

Em um caso a AGU já solicitou o desbloqueio de rodovia estadual de Pernambuco, atuação que foi necessária para evitar riscos ao funcionamento de serviço federal, como o do Aeroporto de Guararapes.