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'PEC da Transição': senador Alexandre Silveira deve ser o relator

O projeto pode começar a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira

 (Ana Volpe/Agência Senado)

(Ana Volpe/Agência Senado)

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Agência O Globo

Publicado em 5 de dezembro de 2022, 13h12.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deverá ser o relator da "PEC da Transição", e o texto da proposta deve estabelecer que as despesas com o Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos. O projeto, que abre um espaço no orçamento que permitiria ao novo governo cumprir promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode começar a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira.

Tanto o nome do relator quanto o início do cronograma de tramitação foram discutidas durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com parlamentares de diferentes legendas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), também compareceu ao encontro.

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De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que esteve na reunião, o texto ainda deve passar por ajustes nas próximas 24 horas. A tendência, porém, é de que haja em torno do prazo de dois anos do Bolsa Família fora do teto, um dos pontos que mais vinha gerando divergências até aqui.

Ainda há dúvidas sobre manter o valor da PEC em R$ 198 bilhões, como quer o PT, e sobre o prazo para início de vigência das medidas, que pode ser antecipado para este ano, ou seja, antes mesmo de Lula assumir. Isso abriria espaço no orçamento para desbloquear recursos do orçamento secreto.

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