Partidos têm até hoje para prestar conta à Justiça Eleitoral
A regra está prevista na legislação e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas 32 legendas
Da Redação
Publicado em 30 de abril de 2014 às 06h34.
Brasília - O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30).
A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.
Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral.
Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário.
Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.
De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões.
O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas.
De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário.
O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.
Brasília - O prazo para todos os 32 partidos entregarem à Justiça Eleitoral a prestação anual de contas termina hoje (30).
A regra está prevista na legislação eleitoral e é necessária para fiscalizar os recursos recebidos pelas legendas, oriundos do Fundo Partidário ou com origem própria.
Após a entrega da documentação referente a 2013, os dados serão analisados por técnicos da Justiça Eleitoral.
Se o partido não entregar a prestação de contas nesta quarta-feira, será notificado sobre a pendência, cuja permanência implicará a suspensão das cotas do Fundo Partidário.
Além disso, os partidos poderão ser condenados a devolver os recursos não comprovados.
De acordo com levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, em abril, todos os partidos receberam R$ 25 milhões do Fundo Partidário. A legenda que mais recebeu recursos foi o PT, R$ 4,1 milhões.
O PMDB recebeu R$ 2,9 milhões, e o PSDB, R$ 2,8 milhões. O único partido que não recebeu foi o PCB, punido pela desaprovação das contas.
De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a 5% dos recursos do Fundo Partidário.
O rateio de 95% varia de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.
Mais lidas
Mais de Brasil
Artefatos indígenas retidos na França retornam ao BrasilConvenções começam neste sábado com oficialização de candidaturas de Boulos, Paes e FuadConvenção para oficializar chapa Boulos-Marta em SP terá Lula e 7 ministros do governoConvenção do PRTB e disputas judiciais podem barrar Pablo Marçal na disputa em SP; entenda