Descanso de 15 minutos antes da hora extra para mulher é mantido
O relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço, lembrou que o STF considerou constitucional a previsão do trecho da CLT que prevê o intervalo
Estadão Conteúdo
Publicado em 23 de maio de 2017 às 19h40.
Brasília - O parecer do relator da reforma trabalhista , Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede que seja vetado trecho do projeto que acaba com o intervalo de 15 minutos de descanso para trabalhadoras entre a jornada normal e a hora extra.
"Embora reconheçamos a demanda pela mudança, também reconhecemos que, em muitos setores, a manutenção da norma é necessária para proteger a higidez, saúde e segurança da mulher", cita o documento produzido pelo senador tucano.
Na argumentação, Ferraço lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a previsão do trecho da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que prevê o intervalo de 15 minutos.
"O relator, ministro Dias Toffoli, foi particularmente sensível em seu voto ao reconhecer que o dispositivo se justifica por haver um componente orgânico, biológico, inclusive pela menor resistência física da mulher e um componente social que decorre da dupla jornada da mulher. O ministro foi acompanhado na ocasião pela maioria do Pleno, incluindo com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber", cita o documento do relator.