Para Gilmar Mendes, emenda pode comprometer ação do STF
Ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril
Da Redação
Publicado em 29 de maio de 2015 às 06h31.
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.
"Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro.
A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado já prometeu, contudo, que devolverá a ação para julgamento até o fim de junho.
A aprovação em primeiro turno de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado pela Câmara dos Deputados levantou a discussão sobre se a ação que tramita no Supremo ainda terá validade.
A emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e pelo crivo do Senado antes de entrar em vigência.
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte.
"Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo da Adin que trata de financiamento de campanha, mas a ação como um todo é bem mais ampla", disse o ministro.
A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o modelo de financiamento privado de campanhas está parada no Supremo desde abril de 2014 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O magistrado já prometeu, contudo, que devolverá a ação para julgamento até o fim de junho.
A aprovação em primeiro turno de uma emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado pela Câmara dos Deputados levantou a discussão sobre se a ação que tramita no Supremo ainda terá validade.
A emenda ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e pelo crivo do Senado antes de entrar em vigência.
Mais lidas
Mais de Brasil
Aeroporto de Porto Alegre retoma voos após recuperação das enchentes; veja datasMaioria dos brasileiros é contra decisão do STF que descriminalizou porte de maconhaTramonte tem 26%, Engler, 14%, e Salabert, 12%, em BH, aponta Real Time Big DataBrasileira ganha prêmio por projeto que propõe substituir animais em teste de cosmético