Oposição recorre ao STF para suspender votação de MP
Segundo o DEM, o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado ─menos de 12 horas─ o que desrespeitaria a prerrogativa constitucional da Casa
Da Redação
Publicado em 16 de maio de 2013 às 17h27.
Brasília - Parlamentares da oposição apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que o Senado Federal vote a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos , nesta quinta-feira, informou a assessoria de imprensa da liderança do DEM no Senado.
Segundo o líder do partido na Casa, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado --menos de 12 horas-- o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.
"Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando... e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora", disse o líder a jornalistas.
A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da MP dos Portos somente na manhã desta quinta-feira, depois de quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria. A sessão do Senado para discutir o tema começou por volta do meio-dia.
Se não for apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perde a validade.
Agripino tem a expectativa de que seu mandado possa resultar em uma decisão liminar que suspenda a votação da MP dos Portos no Senado. Além do DEM, o PSDB e o PSOL também assinaram o mandado de segurança contra a votação da MP dos Portos no Senado.
Brasília - Parlamentares da oposição apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de impedir que o Senado Federal vote a Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos , nesta quinta-feira, informou a assessoria de imprensa da liderança do DEM no Senado.
Segundo o líder do partido na Casa, José Agripino (RN), o mandado questiona o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado --menos de 12 horas-- o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.
"Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando... e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora", disse o líder a jornalistas.
A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da MP dos Portos somente na manhã desta quinta-feira, depois de quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria. A sessão do Senado para discutir o tema começou por volta do meio-dia.
Se não for apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perde a validade.
Agripino tem a expectativa de que seu mandado possa resultar em uma decisão liminar que suspenda a votação da MP dos Portos no Senado. Além do DEM, o PSDB e o PSOL também assinaram o mandado de segurança contra a votação da MP dos Portos no Senado.
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