Senado decidiu na noite de terça-feira se antecipar a um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) (Lula Marques/Agência Brasil)
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Agência de notícias
Publicado em 18 de abril de 2024 às 18h43.
Com a pressão de oposicionistas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a PEC das Drogas na Casa, parlamentares apostam na matéria como ferramenta para desgaste dos governistas no período pré-eleitoral.
Isso porque caso Lira coloque à frente o projeto já aprovado no Senado, o texto precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), e aguardar 40 sessões em plenário antes de ser votada. Na melhor das hipóteses, portanto, a PEC teria um desfecho por volta de agosto, próximo do período eleitoral, em que a pauta conservadora poderia ser explorada.
A PEC das Drogas, portanto, serviria como forma de Lira agradar os oposicionistas e conter os pedidos para que pautas de costumes sejam pautadas. Um dos deputados mais próximos do presidente da Câmara, o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), defende que a iniciativa seja pautada e siga o rito normal previsto no regimento interno. Possível candidato à sucessão de Lira no comando da Câmara, ele conta com votos de bolsonaristas para se cacifar ao cargo.
"A PEC das Drogas deve seguir o rito normal da Câmara, independentemente de quando irá a plenário. É uma vontade do Parlamento vê-la pautada neste momento ", diz.
Líder do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Câmara, Altineu Côrtes diz contar com que Lira paute a PEC das Drogas e instale cinco CPIs que também podem servir como forma de desgaste para o governo.
"Queremos, sim, ver a PEC das Drogas pautada e pedimos ao presidente Lira. É fundamental que o Congresso legisle sobre o tema e marque o seu posicionamento, antes que outros poderes determinem sobre o tema", diz.
O Senado decidiu na noite de terça-feira se antecipar a um julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovou em dois turnos uma proposta para incluir na Constituição a criminalização da posse ou do porte de drogas, independentemente da quantidade. No Supremo, já há 5 votos a 3 para descriminalizar a posse e o porte de maconha, e se discute o estabelecimento de um volume específico para distinguir usuários de traficantes. No Congresso, o texto sobre o assunto ficou conhecido como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, e teve amplo apoio em plenário. Na primeira votação, foram 53 votos a favor e 9 contrários. Na segunda rodada, o placar foi de 52 a 9.
Se o projeto for promulgado pelo Congresso, mas o STF decidir pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, valerá a mudança na Constituição aprovada no Legislativo. O Supremo, no entanto, pode ser acionado por quem considerar nova legislação inconstitucional.
A pressão para que Lira agora paute a PEC das Drogas ocorre em meio à crise com o governo e ao anúncio feito por ele, na última terça-feira, para líderes da Câmara que vai destravar demandas da oposição. Entre as medidas citadas estão a criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de reação contra operações judiciais visando deputados.
A postura dele acontece em um cenário em que o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não se falam. Na semana passada, a tensão escalou, e o presidente da Câmara chegou a chamar Padilha de "incompetente" e "desafeto pessoal". Além disso, nesta terça, Cesar Lira, primo do deputado do PP, foi retirado do cargo de superintendente do Incra em Alagoas. A iniciativa de privilegiar demandas da oposição foi entendida por líderes da base do governo como uma maneira de retaliar o Poder Executivo.
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