A recente assinatura do decreto que regulamenta o programa de incentivo estudantil Pé de Meia, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o início de mais uma grande revolução na educação brasileira. A bolsa permanência no ensino médio, criada pela Lei 14.818/2024, vai impactar positivamente a vida de milhões de jovens de todo Brasil.

A poupança destinada aos alunos da rede pública vai combater a evasão escolar neste ciclo, que cresce a cada ano no país. Sua aprovação e regulamentação representam um marco histórico, que equivale a conquistas como a universalização do ensino, a criação e a disseminação de escolas públicas e gratuitas em todo território nacional.

Como parlamentar da Bancada da Educação, posso garantir que nosso trabalho teve um papel fundamental na tramitação dessa matéria no Congresso Nacional, um desdobramento do Projeto de Lei 54/2021, de autoria da deputada Tabata Amaral.

O avanço das políticas públicas que atuam na transferência direta de renda aos alunos do ensino médio tem um importante referencial no Programa Cartão Escola 10, lançado em dezembro de 2021 pelo Governo de Alagoas. A experiência de sucesso já transformou a vida de milhares de jovens, através da concessão de benefícios para estudantes da rede estadual de ensino.

O programa foi responsável pelo retorno à sala de aula de mais de 40 mil alunos que haviam abandonado a escola durante a pandemia, um acréscimo de 30% de um ano para o outro. Além disso, depois da implantação do programa, o número de alunos inscritos no Enem cresceu 32% em 2023 no estado, em comparação a 2022, representando o dobro do registrado no Brasil, cuja média foi 16%.

A iniciativa de oferta de bolsas para alunos do ensino médio ganhou projeção nacional, em agosto do ano passado, ao conquistar o reconhecimento da Câmara dos Deputados, quando venceu o 1º lugar do Prêmio Darcy Ribeiro como prática exitosa na educação no combate à evasão escolar.

O auxílio financeiro, aprovado pelo Governo Federal, vai beneficiar 2,5 milhões de jovens, com investimento de R$ 7,1 bilhões em 2024, segundo informações do Ministério da Educação. O aluno vai receber uma parcela única de R$ 200,00 ao efetuar a matrícula no início de cada um dos três anos letivos. Com frequência de 80% comprovada no mês, ele ainda terá direito a nove parcelas de R$ 200,00.

Cada ano do ensino médio concluído assegura o pagamento de mais R$ 1.000,00 por aluno, em parcela única. Os alunos do terceiro ano que se inscreverem no Enem também recebem um adicional, após a conclusão do ensino médio, de mais R$ 200,00.

A definição dessas regras permite o acompanhamento do desenvolvimento escolar do aluno e visa combater a evasão escolar, que cresce de maneira exponencial no ensino médio. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2022, 40,2% dos jovens apontam a necessidade de trabalhar como o motivo principal para abandonar os estudos.

Um estudo da FIRJAN/SESI, em parceria com o PNUD, publicado em 2023, indica que apenas 45% dos estudantes da camada mais pobre conclui o ensino básico e meio milhão de jovens, acima dos 16 anos, deixam a escola a cada ano.

Dados do Inep, coletados entre 2019 e 2020, apontam uma taxa de evasão do ensino médio de 7,5%, número que representa 480 mil jovens fora da escola. Garantir a formação nos três anos que formam esse ciclo é assegurar cidadania e abrir as portas para novas oportunidades. Os números expõem a nossa desigualdade socioeconômica, que exige respostas e iniciativas imediatas.

Sabemos que o maior inimigo da Educação no nosso país é a fome. A necessidade de sobrevivência leva milhares de jovens a trocar a sala de aula pelo trabalho. Não seremos um país justo e democrático enquanto não garantirmos igualdade de oportunidade para todos. O programa "Pé-de-Meia" é só o começo de uma revolução que vai mudar para melhor a vida do jovem no Brasil.