Operação Venire: o que se sabe sobre a operação da PF, buscas na casa de Bolsonaro e prisões

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 3, a Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. A casa de Jair Bolsonaro foi alvo de buscas, e o ex-presidente foi intimado a prestar depoimentos ainda hoje, na sede da PF em Brasília.

Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

A operação, autorizada por Alexandre de Moraes, faz parte do inquérito das "milícias digitais", em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O que a operação está investigando?

A Polícia Federal deflagrou a Operação Venire para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Quem foi preso na operação da PF?

A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva. Os agentes estão atuando em Brasília e no Rio de Janeiro.

Seis pessoas que fizeram parte do antigo governo de Jair Bolsonaro (PL) foram presas na manhã desta quarta-feira na Operação Venire, deflagrada pela Polícia Federal (PF), para apurar a inserção de dados falsos referentes à vacinação contra a Covid-19. Entre os detidos em Brasília, estão os ex-funcionários Mauro Cid, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro. Outro assessor, Marcelo Câmara, é alvo de busca e apreensão. Todos os citados foram com o ex-presidente em seu autoexílio de três meses em Orlando, na Flórida.

Também foi preso o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. É alvo de buscas na mesma operação o deputado federal Gutemberg Reis (MDB). Gutemberg é irmão do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis, hoje secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro.

Quem é Mauro Cid Barbosa?

Apontado como o pivô da demissão do general Júlio Cesar de Arruda do comando do Exército, feita pelo presidente Lula em janeiro, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o Mauro Cid ou "coronel Cid", tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro que vem de família.

Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o último governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-chefe do Executivo no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.

Mauro Cid ascendeu na carreira no governo passado. Ele era major e foi promovido a tenente-coronel. Seu nome ganhou notoriedade nesta sexta-feira, após reportagem de Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, apontar que investigações da PF, sob o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), apuram se o ajudante de ordens do ex-presidente operava uma espécie de “caixa paralelo”. O ex-presidente Bolsonaro nega as informações.

Comandante do Exército até este sábado, Arruda resistia em revogar a designação do ex-ajudante de Bolsonaro do 1º Batalhão de Ações e Comandos, unidade de Operações Especiais. Cid foi escolhido para o posto em maio de 2022, durante a gestão anterior, mas só o assumiria em fevereiro. O Planalto já havia indicado que esperava que Arruda anulasse a nomeação.

Por que Mauro Cid Barbosa foi preso?

De acordo com a apuração da TV Globo e Globo News, teriam sido forjados certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, de sua filha Laura Bolsonaro e de Mauro Cid e sua família. Essa ação burla restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos.

Quem é o policial militar Max Guilherme?

Ex-sargento da Polícia Militar do Rio, Max foi integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ele é apontado como um dos assessores mais próximos e leais ao ex-presidente: foi seu auxiliar durante todo o mandato e permanece entre os oito assessores aos quais o ex-presidente tem direito a manter.

Durante o mandato, Max Guilherme foi alvo de algumas polêmicas. Em uma delas, teve suas contas nas redes sociais excluídas pelo Facebook após a divulgação de fake news. O assessor também costumava usar suas redes sociais para fazer ataques ao Supremo Tribunal Federal. Em 2021, publicou um texto que afirmava que a Constituição foi "estrangulada de forma covarde" pelo STF. A publicação afirma que a Corte deu "deu duros golpes" na Constituição, "degolando todas as suas leis e decapitando todas as suas tentativas de manter o país vivo". Ao compartilhar a imagem, Machado escreveu: "Pura verdade!!!".

Em 2021, Max Guilherme também compartilhou um vídeo crítico à relação entre Brasil e China. Na publicação, um analista dizia que "oportunistas" poderiam lotear o país e "entregar de bandeja aos chineses".

Max Guilherme também foi candidato a deputado federal no Rio de Janeiro nas últimas eleições, mas não foi eleito. Ele acompanhou Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu por três meses. Max também costuma ser o responsável por fazer as transmissões ao vivo do ex-presidente.

O que é operação Venire da Polícia Federal?

Segundo a PF, o nome da operação, Venire, tem relação com o "princípio Venire contra factum proprium", que significa "vir contra seus próprios atos", principio base do Direito Civil e do Direito Internacional, "que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa". "Significa 'vir contra seus próprios atos, ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos'", informou a corporação.

Bolsonaro pode ser preso?

Além do inquérito das milícias digitais, onde foi decretada uma operação de busca e apreensão em sua casa, o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de diversas outras investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na primeira instância. No último mês, Bolsonaro já teve que prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em duas dessas investigações. Confira as principais investigações de que Bolsonaro é alvo.