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Operação do MP-RJ mira em advogados por fraudes tributárias de R$500 mi

Advogados forjavam créditos tributários e os vendiam pela metade do valor para que empresas reduzissem suas dívidas na Receita Federal

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Justiça  (EyeEm/Getty Images)

Justiça (EyeEm/Getty Images)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 10 de fevereiro de 2020 às, 15h07.

São Paulo - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) desencadeou na manhã desta segunda-feira, 10, a Operação Palhares para prender cinco acusados de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, os advogados Márcio Duarte Miranda e Manoel José Edivirgens dos Santos, junto com Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer, forjavam créditos tributários de milhões de reais e os vendiam pela metade do valor para que empresas reduzissem suas dívidas junto à Receita Federal.

A operação também faz 20 buscas em endereços ligados aos denunciados no Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Águas Claras (DF) e Uberlândia (MG).

Márcio Duarte Miranda também foi alvo da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças em processos de grilagem de terras na região oeste baiano. Ele foi pego em grampos da Polícia Federal atuando em suposta prática de lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, o grupo investigado pela Palhares atuou em Petrópolis entre 2012 e 2017 criando "processos administrativos fictícios de forma que todo o sistema de informática de órgãos federais fosse adulterado, gerando números de protocolos inexistentes e fazendo com que os mesmos parecessem legais". "Com esses números eram lavradas escrituras públicas falsas, com o objetivo de obter o aval judicial para fazer créditos aparentemente legais", indicou a corporação.

Ainda segundo Polícia do Rio, os acusados e as sociedades empresárias que foram "constituídas para lavar capitais" movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.

A denúncia indica que Edilson se dizia credor da União em R$ 1,1 bilhão e se associou aos advogados Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com empresas.

Segundo a Promotoria, uma das vítimas do esquema foi a Unimed Petrópolis, que em 12 de setembro de 2012 fechou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a Duarte & Edivirgens Advogados Associados, sociedade de Márcio e Manoel.

Tal contrato gerou um prejuízo de R$ 17.727.000,00 à cooperativa, indicam os promotores, sendo que R$ 6.838.300,29 foram pagos pela Unimed. O restante foi quitado por meio de um aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$130 milhões, diz o MPRJ.

No entanto, em decorrência da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária, indica a Promotoria.

Ainda segundo o Ministério Público do Rio, Darcy era superintendente da Unimed, representando-a nos contratos e "tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato". Já Daniel é apontado como operador financeiro do grupo.

Defesas

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.

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