OAB pede dispensa de convocação de advogada por CPI

Brasília, 11/07/2015 - A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara , o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.

Beatriz é advogada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato. A convocação dela foi aprovada na última quinta-feira, 9, para esclarecimento sobre a origem de seus honorários advocatícios.

A convocação foi feita na mesma lista em que foram aprovados os nomes de Marcelo Odebrecht, ex-diretor-presidente da Odebrecht, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de delegados da Polícia Federal.

No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, a entidade mostra preocupação com o pedido de esclarecimentos. "O estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional", diz o documento.

O presidente da Ordem pede que a convocação de Beatriz seja revista argumentando que o advogado tem o direito de sigilo na relação com o cliente para exercer uma atuação "livre e independente".

"É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito, situação que obsta a construção do vínculo de confiança entre ele e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional", escreveu o presidente da OAB.

Na semana passada, a advogada conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de seu cliente para uma acareação marcada com outros dois alvos da Lava Jato.

No pedido levado à Corte, Beatriz argumentou que Barusco sofre de câncer e que seu estado de saúde não permitiria questionamento extenso na CPI.

O pedido foi acatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, que resultou na suspensão de duas acareações, uma delas com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outra com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Brasília, 11/07/2015 - A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara , o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.

Beatriz é advogada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato. A convocação dela foi aprovada na última quinta-feira, 9, para esclarecimento sobre a origem de seus honorários advocatícios.

A convocação foi feita na mesma lista em que foram aprovados os nomes de Marcelo Odebrecht, ex-diretor-presidente da Odebrecht, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de delegados da Polícia Federal.

No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, a entidade mostra preocupação com o pedido de esclarecimentos. "O estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional", diz o documento.

O presidente da Ordem pede que a convocação de Beatriz seja revista argumentando que o advogado tem o direito de sigilo na relação com o cliente para exercer uma atuação "livre e independente".

"É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito, situação que obsta a construção do vínculo de confiança entre ele e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional", escreveu o presidente da OAB.

Na semana passada, a advogada conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a convocação de seu cliente para uma acareação marcada com outros dois alvos da Lava Jato.

No pedido levado à Corte, Beatriz argumentou que Barusco sofre de câncer e que seu estado de saúde não permitiria questionamento extenso na CPI.

O pedido foi acatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, que resultou na suspensão de duas acareações, uma delas com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outra com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.