O que acontece se eu filmar a urna eletrônica enquanto voto? Veja o que diz a lei

Filmar ou fotografar a urna eletrônica durante o voto pode levar o eleitor a responder por crime eleitoral, com pena de até dois anos de detenção. A conduta se enquadra no artigo 312 do Código Eleitoral, que pune quem viola ou tenta violar o sigilo do voto.

A regra vale para o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo, 4, e para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.

O eleitor também pode ser enquadrado no artigo 347 do código, por desobediência a ordens da Justiça Eleitoral. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

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Celular não entra na cabine

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe, no artigo 91-A, portar celular, máquina fotográfica e filmadora na cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em local indicado pelos mesários, mesmo que o eleitor não pretenda usá-lo.

Quem se recusa a entregar o celular não é autorizado a votar. O objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é impedir que o voto seja identificado, o que abriria espaço para compra de votos e coação.

Declarar o voto fora da cabine é permitido

A proibição se limita ao registro dentro da cabine. O eleitor pode dizer em quem pretende votar ou em quem votou, segundo o TSE.

Para consultar os números dos candidatos diante da urna, a alternativa autorizada é a colinha em papel.