O pacote de autoproteção do Congresso

A comissão especial da Câmara aprovou perto da 1h de hoje, por unanimidade, o texto do projeto das 10 medidas contra a corrupção. Ficou de fora o polêmico teste de integridade para servidores públicos, mas foi mantida a criminalização do caixa 2. Um sinal de que os congressistas estão dispostos a cortar na carne, portanto? Nem tanto.

Um acordo firmado nos bastidores prevê uma série de alterações no texto a ser votado no plenário da Câmara, talvez já nesta quinta-feira. Entre eles estão a anistia para políticos que receberam caixa 2 nas últimas campanhas, e também a aplicação de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público (a medida havia sido retirada após reunião com o promotor Deltan Dellagnol, coordenador da força tarefa da Lava-Jato). Apenas o PSOL e a Rede ficaram de fora do acordo para mudar o texto.

Ou seja: a lei que está sendo criada para coibir a corrupção no país, endossada por 2,4 milhões de assinaturas, vai dar origem a uma anistia em massa para os deputados. O fato dessa anistia ser gestada no mesmo dia em que os executivos da Odebrecht fecharam seus acordos de delação premiada é simbólico da estratégia de autopromoção que toma conta do Congresso. Uma série de outras medidas está na mesa.

O projeto de lei que redefine os crimes de abuso de poder foi colocado como urgente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores também estão protelando a votação na Comissão de Constituição e Justiça da PEC que elimina o foro privilegiado em caso de crimes comuns. “Dado o fisiologismo histórico do Congresso, ele demorou para tomar uma postura com relação a isso”, diz Lucas de Aragão, analista político da consultoria Arko Advice e colunista de EXAME Hoje.

A bolsa de apostas em Brasília é que ministros do governo cairão depois de terem os nomes citados na delação e que o ambiente político ficará ainda mais deteriorado, o que pode complicar o andamento de projetos complexos, como a reforma da Previdência, e, em consequência, a recuperação econômica. O dia de hoje pode ser um marco do fisiologismo.