O Brasil estreia na exportação de impostos (contém ironia)

E não é que o Brasil resolveu exportar para o mundo, pelo menos por 4 meses, aquilo que tem de “melhor”? Sim, vamos exportar imposto.

A grande ironia de tudo isso é que nosso sistema é tão confuso, tão complexo, que numa primeira olhada a gente não consegue saber nem se isso é bom ou ruim. Então vamos começar do começo.

O imposto de exportação está previsto no inciso II do art. 153 da Constituição Federal. De competência da União, a ideia desse tipo de imposto, além da finalidade arrecadatória, é regular o fluxo de exportação.

Todo mundo sabe que, em um cenário ideal, considerando que países competem entre si com fronteiras praticamente inexistentes, ter produtos voltados ao mercado exterior com preços mais competitivos é premissa básica. Simples: quanto mais caros são nossos produtos, menos competitivos eles ficam no mercado exterior. Quanto menos competitivos eles ficam no exterior, menos nós conseguimos exportar e pior fica nosso saldo na balança comercial.

Exportação e o sistema tributário

É exatamente a partir desta lógica que temos diversos benefícios fiscais envolvendo produtos destinados à exportação. Apenas para ficarmos nos mais simples, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN, todos eles têm tratamentos diferenciados destinados a exportadores. O objetivo? Baratear nossos produtos e incentivar o mercado exportador. Venda! Venda! Venda!

Parece bastante óbvio o motivo pelo qual exportar imposto, embora previsto pela legislação, não seja um bom negócio do ponto de vista econômico. Mas para além disso: instituir um imposto, notadamente ruim, de uma hora para outra, passa para o resto do mundo uma ideia terrível de insegurança sobre as regras do jogo. Eu sei, a gente está se acostumando com isso, mas definitivamente não é algo para se acostumar. Insegurança, seja ela econômica ou jurídica, tem preço. E esse preço não costuma ser baixo.

Imagine que você é o encarregado de montar o melhor time de futebol possível, para disputar um campeonato. Você pensa em cada nome, para cada uma das 11 posições. E, de repente, no intervalo entre os tempos, alguém diz que agora você precisa jogar sem laterais. Ou sem atacantes. Ou sem goleiro. De repente, seu time passa a não ser tão efetivo sem aquelas peças. De repente, participar de um campeonato assim passa até mesmo a não fazer sentido. Assim funciona um planejamento de negócios. E a parte tributária, que tem sido tão utilizada ultimamente, desempenha um dos mais importantes papéis no sucesso (ou fracasso) de um negócio.

Soluções simples para problemas complexos

Já percebemos que nestes 60 dias o Governo tem enfrentado um enorme desafio tentando equilibrar alguns pratinhos ingratos: a gastança com subsídios (e outras coisinhas), os juros altos, a inflação à espreita e a necessidade de arrecadar mais sem perder capital político com uma população que não aguenta mais impostos. Tudo muito compreensível.

O que preocupa mesmo são as invariáveis soluções simples e imediatas para problemas complexos e de longo prazo. A busca pelo equilíbrio fiscal quando realizada em arroubos e rompantes, apenas passam a imagem de que até podemos saber aonde queremos chegar, mas não sabemos como fazer isso. E essa mensagem é equivalentemente desastrosa.

Seja como for, teremos então um “temporário” imposto de exportação sobre óleo cru pelos próximos 4 meses. O problema é que temporário pode ter um significado bastante diferente no Brasil. Inclusive já estamos acostumados. Também.