Justiça: de acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados (.)
Da Redação
Publicado em 2 de janeiro de 2014 às 15h46.
Brasília – Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (2) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012.
Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados.
Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário.
Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto.
Eles são acusados de pagamento indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz.
Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.