Novo pedido de impeachment tenta burlar STF, diz advogado

São Paulo - O coordenador da área jurídica da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff , advogado Flávio Caetano, afirmou nesta quarta-feira que o novo pedido de impeachment contra a presidente visa burlar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que vedaram o aditamento de pedidos já apresentados.

O pedido de abertura de um processo de impedimento contra Dilma, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, foi entregue nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a presença de lideranças da oposição que defendem o impedimento da petista.

A decisão de apresentar um novo pedido foi tomada depois de decisões do Supremo que impediam o aditamento de pedidos já apresentados, o que inviabilizou a estratégia dos oposicionistas de acrescentar na peça que já tramitava na Câmara a denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União de que as chamadas "pedaladas fiscais" continuaram em 2015.

"O STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'", afirmou Caetano em nota.

"Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior." O TCU considerou irregulares ao analisar as contas do governo Dilma de 2014 as chamadas pedaladas fiscais --atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas de governo.

A inclusão da acusação de que as pedaladas continuaram neste ano visa atender a uma interpretação de que não é possível pedir o impedimento da presidente por um fato ocorrido no mandato anterior.

Além de apontar uma "ofensa" à decisão do STF, que também suspendeu o rito para tramitação de um processo de impeachment que havia sido desenhado por Cunha, Caetano defendeu também que a tramitação do novo pedido entregue nesta quarta só deve começar após o Supremo analisar recursos propostos por Cunha à decisão da Corte.

“Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF”, afirmou.

São Paulo - O coordenador da área jurídica da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff , advogado Flávio Caetano, afirmou nesta quarta-feira que o novo pedido de impeachment contra a presidente visa burlar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que vedaram o aditamento de pedidos já apresentados.

O pedido de abertura de um processo de impedimento contra Dilma, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, foi entregue nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a presença de lideranças da oposição que defendem o impedimento da petista.

A decisão de apresentar um novo pedido foi tomada depois de decisões do Supremo que impediam o aditamento de pedidos já apresentados, o que inviabilizou a estratégia dos oposicionistas de acrescentar na peça que já tramitava na Câmara a denúncia do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União de que as chamadas "pedaladas fiscais" continuaram em 2015.

"O STF decidiu pela suspensão da tramitação dos atuais pedidos de impeachment e pela proibição de aditamentos. Em clara manobra para burlar as decisões do STF, os autores desistiram do pedido anterior e formularam um novo pedido, que nada mais é do que um 'aditamento impróprio'", afirmou Caetano em nota.

"Os fatos são os mesmos, e as teses são as mesmas do pedido anterior." O TCU considerou irregulares ao analisar as contas do governo Dilma de 2014 as chamadas pedaladas fiscais --atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas de governo.

A inclusão da acusação de que as pedaladas continuaram neste ano visa atender a uma interpretação de que não é possível pedir o impedimento da presidente por um fato ocorrido no mandato anterior.

Além de apontar uma "ofensa" à decisão do STF, que também suspendeu o rito para tramitação de um processo de impeachment que havia sido desenhado por Cunha, Caetano defendeu também que a tramitação do novo pedido entregue nesta quarta só deve começar após o Supremo analisar recursos propostos por Cunha à decisão da Corte.

“Diante dessa flagrante tentativa de desrespeito às decisões do STF, avaliamos que a tramitação do novo pedido de impeachment deverá aguardar o julgamento dos recursos interpostos perante o STF”, afirmou.