Novo "Minha Casa" deve ter aluguel em vez de posse na faixa de menor renda
Programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de maio de 2019 às 11h25.
Última atualização em 24 de maio de 2019 às 11h25.
No novo programa Minha Casa Minha Vida , que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
O programa terá mudanças significativas nas regras, mas as alterações serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas "faixa 1" (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e "faixa 1,5" (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, onde entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1, cujas parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
O plano de "locação social" pensado pelo ministério surgiu para atacar essa falha. Uma vez construído o condomínio do Minha Casa, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. No papel, a unidade seguirá pertencendo ao Estado. "Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio", disse Canuto.
Para ter direito ao aluguel, os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia, inspirada num programa habitacional francês, é que as moradias no faixa 1 sejam apenas de "transição" e, com o tempo, a família possa aumentar de renda e se habilitar a um financiamento imobiliário - da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda até R$ 4 mil). "Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural", disse.
Ainda está em análise a criação de prazo para a permanência da família no imóvel. Canuto disse que, "em um caso ou outro", pode-se definir um limite.
Exceções para o modelo de aluguel serão abertas em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de obra do governo. Essas famílias terão a posse do imóvel.
Na faixa 1,5, a preocupação do governo é evitar a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa, que administra o programa. Para isso, está em análise estabelecer regras mais duras, que não considerem só a renda máxima para acessar a linha de financiamento, mas também a renda mínima. "Há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz", disse.
Os novos condomínios do Minha Casa também devem ter limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos "megaempreendimentos", evitando situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. "O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido.
Segundo o ministro, tanto o teto para construção de casas num mesmo empreendimento como as demais regras do novo Minha Casa serão definidas em conjunto com a equipe econômica e com a Caixa.
Canuto disse que nada será fechado antes de o governo ouvir empresários e conselhos habitacionais dos Estados. O plano deve estar pronto no mês que vem para que, em julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso em regime de urgência.
União doará terrenos para construtoras
A forma como o governo vai subsidiar a construção dos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida também vai mudar. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, se comprometam a erguer condomínios do programa.
"Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão", exemplificou Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional.
A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. E a concessão desse serviço será incentivada também pela doação de terrenos. Uma empresa interessada num imóvel do governo terá de se comprometer a bancar a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos. Um novo condomínio só sairá se os dois contratos estiverem fechados, disse Canuto.
"A ênfase será nas Regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar em regiões que mais precisam e não nas que são mais fáceis de construir, como hoje acontece", afirmou.