Novas regras do impeachment são debatidas pela CCJ nesta quinta; veja o que pode mudar
Este é o terceiro dos três encontros previstos para discutir o projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco que propõe mudanças no processo de destituição
Letícia Furlan
Repórter
Publicado em 28 de setembro de 2023 às 07h16.
Última atualização em 20 de outubro de 2023 às 20h13.
Nesta quinta-feira, 28, a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) promove a terceira audiência pública sobre o projeto de lei 1.388/2023, que prevê novas regras para processos de impeachment. No texto, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) faz alterações nos crimes de responsabilidade e nos ritos processuais relacionados a eles.
Entre as mudanças, o PL estabelece o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia encaminhada – atualmente, o presidente da Casa não tem prazo para deliberar. Além disso, aumenta a lista de crimes na relação dos que tornam o presidente da República passível de impeachment; submete a autoridade às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); amplia a relação de autoridades sujeitas a processos de perda do mandato e possibilita que a denúncia contra o presidente da República possa ser encaminhada também por partidos políticos, sindicatos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Crianças de 2 a 12 anos perdem descontos em passagens aéreas da Gol e Azul; entenda
- Pagamento de aposentados e pensionistas do INSS começa na segunda-feira; veja calendário
- Camilo Santana fala em lançar programa de bolsas para ensino médio em outubro
- Fundo de ativos chinês de US$ 14 bilhões apoia setores emergentes
- Campos Neto vai a encontro de Bancos centrais em Lisboa e a reuniões do G20 em Marrakesh
- Secretário-executivo de Saúde de SP pede demissão
O projeto nasce de um anteprojeto elaborado pela comissão de juristas instalada em 2022 para atualizar a Lei do Impeachment, de número 1.079, de 1950.
Na última audiência, em 21 de setembro, que faz parte das três propostas pelo relator do projeto, o senador Weverton (PDT-MA), houve divergência sobre alguns pontos, entre eles a possibilidade de parcelamento da pena constitucional para impeachment e os prazos para análise de pedidos de destituição.
No encontro desta quarta, Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto; Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-procurador da República e professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Caroline Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Carlos Eduardo Frazão do Amaral, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-diretor jurídico da Presidência do Senado; Gabriel Sampaio, diretor de litígio estratégico da Conectas Direitos Humanos; André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); e Carlos Vilhena Coelho, procurador federal dos Direitos do Cidadão devem estar entre os convidados.