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Não é competência do MP reformular políticas públicas, diz novo PGR

Indicação de Gonet à PGR foi feita por Lula e aprovada pelo Congresso na última semana

Paulo Gonet, novo chefe da Procuradoria-Geral da República ( Alejandro Zambrana/Secom/Flickr)

Paulo Gonet, novo chefe da Procuradoria-Geral da República ( Alejandro Zambrana/Secom/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 13h17.

Última atualização em 18 de dezembro de 2023 às 13h17.

O novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, disse em seu discurso de posse que sabe que não é competência do Ministério Público reformular políticas públicas.

"Essas decisões essenciais estão reservadas ao povo, que se expressa pelos representantes eleitos para isso". Gonet ressaltou que ao Ministério Público cabe a função de garantir que as políticas públicas determinadas pela Constituição sejam colocadas em prática.

"A harmonia entre os Poderes é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso o Ministério Público deve ater-se", afirmou o PGR ao tomar posse na manhã desta segunda-feira, 18.

De acordo com Gonet, o Ministério Público vive um momento "crucial" na história da República democrática e a instituição deve recuperar os "altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na histórica".

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