Na CCJ do Senado, relator apresenta parecer por aprovação de Flávio Dino para o STF

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira o relatório da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento de três páginas, o parlamentar recomenda que o Senado aprove a indicação. O pedetista também fala sobre o currículo de Flávio Dino e faz elogios à escolha dele para o cargo.

"Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República", justifica Weverton em seu parecer.

A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faça a sabatina de Dino no próximo dia 13 de dezembro. O ministro da Justiça também vai passar por votações na comissão e no plenário do Senado.

É necessário o apoio de pelo menos 41 senadores para que Dino seja confirmado no cargo. O relator avalia que a indicação já tem o apoio de pelo menos 50 parlamentares.

Weverton Rocha já foi um aliado próximo de Dino, mas na última eleição os dois estiveram em lados opostos. O senador e o ministro iniciaram uma reaproximação no início do ano com a ajuda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que é presidente licenciado do PDT.

No relatório, Weverton também disse que Dino, na condição de ministro da Justiça, enfrentou "com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro". A atuação do ministro nos ataques golpistas é criticada pela oposição, que pretende levar o tema à sabatina.

O relator também apontou que Dino usou sua atuação como parlamentar para apresentar projetos relacionados ao mundo jurídico.

"Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção".