MPF denuncia 45 empresários por pagamento de propina a fiscais do trabalho

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 45 pessoas, entre empresários e representantes de empresas do transporte urbano, ensino e comércio varejista do Rio de Janeiro por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ao todo, 31 ações penais foram apresentadas pelo MPF contra os réus na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com o procurador da República responsável pelas denúncias, Carlos Alberto Aguiar, as investigações começaram após o desdobramento da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio.

“Com a investigação concluída nós promovemos agora essas denúncias, com a finalidade de processar criminalmente esses empresários. Nós fomos cautelosos, buscamos as informações necessárias, as provas necessárias, para que essas ações penais fossem promovidas com uma margem segura de verossimilhança”, disse Carlos Alberto Aguiar.

O procurador disse que os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. Segundo ele, as denúncias foram feitas de forma fragmentada e individualizadas, para facilitar a instrução criminal e tornar mais céleres as decisões judiciais.

“Esses servidores públicos foram processados ao seu tempo, e agora chegou o momento de responsabilizar os corruptores, aqueles que em tese pagaram propinas ou pelo menos ofereceram propinas para esses fiscais”, disse. Ele explicou que os réus responderão pelo crime de corrupção e se condenados podem pegar de dois a 12 anos de prisão.

Entre outras acusações, os servidores públicos são denunciados pelo MPF por crime de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas da DRT. Os fiscais também recebiam propinas para não multarem as empresas que descumpriam a legislação trabalhista, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, registro e segurança dos trabalhadores.

Eles também ocultavam do sistema de dados da DRT as multas já aplicadas e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho. Os servidores públicos, já processados, aguardam sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 45 pessoas, entre empresários e representantes de empresas do transporte urbano, ensino e comércio varejista do Rio de Janeiro por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Ao todo, 31 ações penais foram apresentadas pelo MPF contra os réus na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com o procurador da República responsável pelas denúncias, Carlos Alberto Aguiar, as investigações começaram após o desdobramento da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio.

“Com a investigação concluída nós promovemos agora essas denúncias, com a finalidade de processar criminalmente esses empresários. Nós fomos cautelosos, buscamos as informações necessárias, as provas necessárias, para que essas ações penais fossem promovidas com uma margem segura de verossimilhança”, disse Carlos Alberto Aguiar.

O procurador disse que os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. Segundo ele, as denúncias foram feitas de forma fragmentada e individualizadas, para facilitar a instrução criminal e tornar mais céleres as decisões judiciais.

“Esses servidores públicos foram processados ao seu tempo, e agora chegou o momento de responsabilizar os corruptores, aqueles que em tese pagaram propinas ou pelo menos ofereceram propinas para esses fiscais”, disse. Ele explicou que os réus responderão pelo crime de corrupção e se condenados podem pegar de dois a 12 anos de prisão.

Entre outras acusações, os servidores públicos são denunciados pelo MPF por crime de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas da DRT. Os fiscais também recebiam propinas para não multarem as empresas que descumpriam a legislação trabalhista, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, registro e segurança dos trabalhadores.

Eles também ocultavam do sistema de dados da DRT as multas já aplicadas e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho. Os servidores públicos, já processados, aguardam sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.