MP-SP deflagra operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações em todo o estado
Investigação mira contratos públicos de R$ 200 milhões em diversas cidades
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 16 de abril de 2024 às 09h27.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira, 16, para desarticular um grupo criminoso suspeito de fraudar licitações em todo o estado. Segundo as investigações, a quadrilha seria ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação, batizada de Muditia, cumpre 15 mandados de prisão temporária, além de mandados de busca e apreensão em 42 endereços, incluindo prédios públicos, como as prefeituras de Guararema, Poá e Itatiba, além das prefeituras e Câmaras de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão. Todos os mandados foram emitidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais envolvem a prisão cautelar de agentes públicos, incluindo três vereadores de Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Os nomes ainda não foram divulgados.
Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. São Paulo, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Os contratos públicos das empresas desse grupo somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns desses contratos serviam aos interesses do PCC, que influenciava na escolha dos ganhadores de licitação e divisão dos lucros obtidos de forma ilegal.
"De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro", diz o Ministério Público.
Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.
Operação contra empresas de ônibus
Na semana passada, o MP-SP deflagrou uma operação contra duas empresas de ônibus suspeitas de lavar dinheiro para o PCC por meio do transporte público na capital paulista. A UPBus e a Transwolff, alvos da operação, transportam cerca de 700 mil pessoas por dia na zonas Sul e Leste da capital paulista e receberam quase R$ 800 milhões em remuneração da prefeitura por seus serviços.
A investigação preliminar que subsidiou a atuação do MP-SP veio da Receita Federal. O órgão identificou o uso de diversos esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado. Entre os mecanismos estão integralizações de capital social de empresas com valores sem origem lícita, movimentações financeiras atípicas e distribuições de lucro desordenadas e sem lastro financeiro.
São, segundo o MP-SP, 29 empresas envolvidas na lavagem de dinheiro da TW e da UPBus, das quais a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões em patrimônio para garantir o pagamento por dano moral coletivo. Também ordenou que a SPTrans, estatal de transporte coletivo da cidade, assuma as linhas administradas pelas empresas investigadas.
Após a operação, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), nomeou Valdemar Gomes de Melo, diretor de planejamento da SPTrans (estatal paulistana de transporte público), como interventor na Transwolff. O prefeito também colocou Wagner Chagas Alves, diretor de operações da SPTrans, no comando da UPBus.
O PCC aproveitou uma mudança no setor de transporte para se imiscuir no poder público e lavar dinheiro do tráfico de drogas. Em 2015, quando a prefeitura de São Paulo tentou regularizar a situação dos perueiros, a facção injetou recursos nas então cooperativas de ônibus e as tornou empresas competitivas a ponto de vencerem licitações, de acordo com o Gaeco.