Moraes envia cinco recados em decisão contra atos terroristas em Brasília; saiba quais são
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
Agência O Globo
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 17h51.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a desocupação dos acampamentos golpistas foi marcada por uma série de recados. Ao longo do seu despacho, o magistrado chamou a atenção de autoridades públicas que não conseguiram evitar uma "tragédia anunciada" que culminou na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Alertou que todos os terroristas que depredaram o patrimônio público serão responsabilizados. Apontou que os financiadores do atos antidemocráticos serão investigados e punidos.
"Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", diz um trecho da decisão. "O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção", destaca o ministro.
Veja os principais recados que estão na decisão do ministro do Supremo, divulgada na noite de domingo.
Autoridades públicas
O afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi um alerta a outras autoridades públicas. Em sua decisão, Moraes chama a atenção para gestores que não viram uma "tragédia anunciada" "pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram". O despacho afirma que Ibaneis Rocha "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' (...) como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro". Moraes ainda afirma que "os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a ser portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da Democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados".
Terroristas
A prisão em massa de centenas de envolvidos nos atos criminosos é o recado de Moraes de que a resposta para esses ataques será dura. Os detidos já estão sendo encaminhados a presídios do DF. As prisões ocorreram não só nos prédios onde havia as depredações como também nas proximidades da Praça dos Três Poderes e no acampamento em frente ao QG do Exército. Na decisão, Moraes determina "a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes". O alerta serviu para outros terroristas que contestam, de forma irregular, o resultado das eleições.
Redes sociais e influenciadores
Ao determinar a exclusão de perfis nas redes sociais que propagaram atos terroristas na Praça dos Três Poderes, sob pena de multa de R$ 100 mil, Moraes destaca que tanto influenciadores como as plataformas poderão ser responsabilizados por conteúdos antidemocráticos. O magistrado solicitou às empresas de tecnologia que forneçam dados cadastrais dos usuários que insuflaram atos antidemocráticos. O objetivo disso é identificar quem estava por trás de uma milícia digital voltada a atacar as instituições.
Financiadores
De acordo com Moraes, os financiadores dos atos terroristas na Esplanada dos Ministérios serão identificados e punidos. Para isso, o magistrado ordenou a apreensão de 87 ônibus, a coleta de depoimentos dos proprietários dos veículos e determinou à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTI) "que mantenha o registro de todos os veículos, inclusive telemáticos, de veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro de 2023”.O objetivo do magistrado é identificar possíveis patrocinadores de ações antidemocráticas. "A organização, participação, financiamento e apoiamento a esses acompanhamentos terroristas configura crime passível de imediata prisão em flagrante, uma vez que a lei antiterrorista admite a punição, inclusive, de atos preparatórios", escreveu Moraes.
Bloqueio de vias públicas e estradas
Moraes também determinou "a desocupação, em 24 horas, de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional". Nos estados e no DF, as operações deverão ser realizadas pelas Polícias Militares, com apoio da Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal se necessário, "devendo o governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal".
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