Ministério da Saúde suspende contrato de compra da vacina Covaxin

O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato de compra da vacina indiana Covaxin. A decisão ocorreu após uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), sugerindo a suspensão do contrato. A medida é cautelar e temporária "para uma análise mais aprofundada do órgão de controle", disse a pasta em comunicado à EXAME. O acordo foi firmado em fevereiro deste ano para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

#URGENTE | Por recomendação da @CGUonline, o @minsaude decidiu suspender temporariamente o contrato da Covaxin. De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, a pasta optou por suspender o contrato para análise aprofundada.
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— Ministério da Saúde 🩵 (@minsaude) June 29, 2021

O contrato está no centro das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia no Senado Federal. O servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, denunciou supostas irregularidades na compra do imunizante a um preço muito superior ao praticado por outros laboratórios. O valor do contrato é de 1,6 bilhão de reais, o que dá um preço de 15 dólares por dose. O montante já foi reservado pelo governo, mas ainda não foi pago.

Em depoimento na sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão de Luis Ricardo, colocou no olho do furacão o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). De acordo com o parlamentar, ao levar a informação de uma possível corrupção no processo de compra da vacina, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que era “coisa” do Barros.

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Nesta terça-feira, 29, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime protocolada por senadores da CPI da Covid que pedem abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. Os senadores se baseiam nos depoimentos dos irmãos Miranda.

Anvisa autorizou a importação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permitiu a importação das doses compradas pelo Ministério da Saúde, mas fez algumas ressalvas, como o uso controlado das doses na população e a não aplicação em pessoas de grupos de risco. Meses antes, a agência tinha negado o pedido de importação porque o laboratório não apresentou todos os documentos exigidos por lei.

Em janeiro deste ano, o laboratório indiano Bharat fechou um contrato com a Precisa Medicamentos para comercializar o imunizante no Brasil. A empresa pediu à Anvisa, nesta terça-feira, 29, a liberação de uso emergencial. Somente após este aval é que a vacina pode ser aplicada no país.

Há quatro semanas, a Anvisa concedeu o certificado de boas práticas de fabricação das plantas envolvidas em todo o processo de produção da Covaxin. O laboratório certificado fabrica tanto o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), ingrediente da vacina, quanto o imunizante acabado. Esta é uma etapa fundamental para conseguir o registro no país.

(Com Estadão Conteúdo)

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