Metade dos assassinatos de jornalistas são solucionados no Brasil

Brasília - O Ministério Público e as polícias conseguem resolver só a metade dos casos de assassinato de profissionais de imprensa no País. Nos últimos 20 anos, 64 jornalistas e comunicadores em geral foram mortos por causa do exercício da profissão, e 32 crimes tiveram os autores identificados e denunciados à Justiça. Os dados constam em relatório divulgado nesta terça-feira, 30, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"A situação brasileira é preocupante e revela um cenário sistemático", diz o documento. "Há ocorrências diagnosticadas de evidente impunidade. Por uma série de fatores, em especial pelas dificuldades estruturais notórias das polícias judiciárias, muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada."

Para o CNMP, fatores que acarretam problemas na solução dos crimes são a falta de recursos humanos e materiais das polícias civis estaduais e o fato de os casos ocorrerem, majoritariamente, longe de grandes centros urbanos e contra profissionais autônomos ou vinculados à mídia local, como radialistas e blogueiros, o que dificultaria a repercussão.

O CNMP classificou 32 crimes como "solucionados", dois como "parcialmente solucionados", sete como "não solucionados" (quando a apuração não identificou autores) e 16 "em andamento" (com inquérito policial pendente de conclusão). O CNMP não conseguiu obter informações processuais de outros sete homicídios.

O conselho considera como "solucionados" os crimes com autoria descoberta e que resultaram em pedido de abertura de ação penal contra os acusados. O órgão não detalha se a ação foi ou não aceita e se terminou em condenação ou absolvição.

O Rio de Janeiro é considerado o local mais violento para o trabalho de comunicadores no Brasil. O Estado concentra 13 dos 64 assassinatos cometidos entre 1995 e 2018, o equivalente a 20%.

Há também uma tendência de agravamento da violência na última década em todo o País. Desde 2011, houve 40 assassinatos, o equivalente a 63% do total.

O CNMP afirma que a "inação" do Estado brasileiro pode levar a algum tipo de responsabilização em organismos internacionais por violar compromissos do País com direitos humanos. A publicação "Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos" foi produzida a partir de um pedido de providências feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em 2017.

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs nesta terça-feira, 30, que a Justiça brasileira e o Ministério Público priorizem o julgamento de processos que têm jornalistas e comunicadores como vítimas de crime. Raquel Dodge disse que considera os atentados contra a vida de profissionais de imprensa uma forma de censura.

"É preciso priorizar dentro do Ministério Público e do poder Judiciário o processamento das ações penais dos que afrontaram os comunicadores, dos que lhes tiraram a vida, dos que os ameaçaram. É preciso superar essa triste marca de impunidade que o Brasil carrega em reação àqueles que cometeram crimes contra jornalistas", afirmou a PGR, durante lançamento de documento sobre o tema no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Matar ou agredir quem tem compromisso com informação e com opinião pública, é preciso dizer isso, é uma forma de censurar."

A procuradora-geral afirmou que dar prioridade ao julgamento das ações judiciais contra comunicadores é uma forma de superar as mortes e ameaças motivadas pelo exercício da profissão no País. Ela classificou a situação como "grave" e relatou que os jornalistas, sobretudo os que denunciam corrupção, trabalham desprotegidos e expostos a risco. Dodge defendeu que o Estado deve enfrentar quem afronta os comunicadores e pediu uma reação do sistema de Justiça.

A chefe do Ministério Público afirmou que os crimes contra a imprensa afetam a democracia brasileira e as liberdades individuais. "Não existem liberdades onde não houver imprensa livre", disse Dodge.

Raquel Dodge afirmou que considera "sintomas" da opressão na sociedade a tentativa de calar a imprensa por meio da morte, de violações à integridade física e psicológica dos profissionais.

Segundo Raquel Dodge, calar a imprensa é um passo anterior a calar qualquer cidadão: "Calar a imprensa é flertar com o autoritarismo, com o desrespeito, com a ameaça à liberdade de expressão. A democracia está em risco ou em situação de vulnerabilidade quando querem calar os jornalistas investigativos e a imprensa de um modo geral. Se conseguirem calar a imprensa será muito mais fácil calar qualquer dos cidadãos".