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Marina diz que pode ir à Justiça contra lei dos partidos

O caso causou divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU)

"Se o Senado não corrigir a inconstitucionalidade, nós vamos entrar com uma ação. O projeto é claramente inconstitucional", disse a ex-senadora (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
DR

Da Redação

Publicado em 16 de maio de 2013 às 15h17.

São Paulo - A ex-senadora Marina Silva (AC) disse nesta quinta-feira, em São Paulo, que o novo partido dela, o Rede Sustentabilidade, pode entrar na Justiça com ação de inconstitucionalidade, se o projeto de lei que dificulta a criação de partidos for aprovado pelo Congresso.

"Se o Senado não corrigir a inconstitucionalidade, nós vamos entrar com uma ação. O projeto é claramente inconstitucional", disse.

A tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de legendas está parada na Câmara dos Deputados por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto impede que políticos que mudam de sigla levem consigo tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário para a nova agremiação.

O caso causou divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o projeto é inconstitucional. Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou nesta quarta-feira, 15, recurso no qual pede que o STF libere a retomada da tramitação.

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"Se o Senado não corrigir a inconstitucionalidade, nós vamos entrar com uma ação. O projeto é claramente inconstitucional", disse.

A tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de legendas está parada na Câmara dos Deputados por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto impede que políticos que mudam de sigla levem consigo tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário para a nova agremiação.

O caso causou divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o projeto é inconstitucional. Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou nesta quarta-feira, 15, recurso no qual pede que o STF libere a retomada da tramitação.

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