Senado deve mudar PEC do Orçamento em votação prevista para quarta-feira

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os senadores construíram um acordo relativo à proposta de emenda constitucional do Orçamento que ainda garante o objetivo do aprovado pelos deputados, que é o orçamento impositivo para todas as ações finalísticas do poder Executivo. Sobre o escalonamento para as emendas de bancada, Maia afirmou que isso foi uma decisão dos senadores e que será preciso respeitar. "O mais importante é restabelecer a prerrogativa do Congresso nas ações do investimento e isso está preservado. O acordo que atende a todos", afirmou.

Na Câmara, segundo Maia, o projeto terá de passar novamente pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), comissão especial e depois ir ao plenário."Vai votar facilmente, mas a tramitação na Câmara é mais lenta do que no Senado", disse. Para ele, o rito pode ser cumprindo em menos de um mês.

"Toda tramitação legislativa é uma construção, um diálogo. O Senado mantendo o espírito daquilo que foi aprovado na Câmara está ótimo. Mais três, quatro semanas. Isso não vai prejudicar".

Líderes de bancadas do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Maia fecharam acordo para quebrar os prazos de tramitação da PEC do chamado Orçamento impositivo e votá-la na quarta-feira.

O consenso entre os envolvidos na negociação prevê ainda algumas alterações no texto, o que vai forçá-lo a tramitar novamente na Câmara após a votação no Senado.

"Eu agradeço a presença de Vossa Excelência", disse Alcolumbre a Maia, que compareceu pessoalmente ao plenário do Senado para o anúncio do acordo.

"Por determinação dos Líderes, nós votaremos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC do Orçamento impositivo. E, no final do dia, se Deus permitir, entregaremos ao Brasil uma proposta que tem responsabilidade fiscal, responsabilidade social e é, sem dúvida, o início do tão sonhado pacto federativo", afirmou o presidente do Senado.

Votada na última semana pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União.

Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foram realizadas duas reuniões nesta terça com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e chegou-se ao denominador comum que implica na retirada de alguns trechos da proposta, no estabelecimento de um escalonamento da meta de recursos a serem executados, e ainda a inclusão, no texto constitucional, de dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até que as obras em questão sejam concluídas.

"Acho que foi um bom acordo, na realidade foi um bom acordo", disse Bezerra à Reuters. "O Senado se afirmou como Casa revisora. E o governo, nesta revisão, conseguiu ver atendidas algumas das suas demandas", afirmou o líder do governo.

"Se chegou a um acordo pelo percentual de 0,8 por cento no próximo ano e de 1 por cento no ano subsequente", explicou Bezerra, quando anunciava o acordo no plenário.

"E uma outra preocupação que foi colocada também pelo governo é que se pudesse constitucionalizar a questão relativa às famosas 'emendas janelas', ou seja, o dispositivo que obriga as bancadas a repetirem as emendas até as obras serem concluídas", afirmou.

Pelo texto aprovado por deputados, as emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal que deverão ser executadas obrigatoriamente se referem a programações de caráter estruturante até o montante global de 1 por cento da receita corrente líquida (RCL) realizada no exercício anterior ao da elaboração do Orçamento.