Maia diz que Projeto de Repatriação não voltou à pauta da Câmara

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia , disse hoje (19) que o Projeto de Lei (PL) 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação, ainda não voltou à pauta da Câmara dos Deputados .

Hoje de manhã, líderes da base aliada participaram de um café com Maia, na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados. Ao fim do encontro, os líderes chegaram a afirmar que seria feita uma tentativa de votação do projeto de lei na próxima segunda-feira (24).

"Não voltou à pauta não. O governo tem muita preocupação, não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com prazo, então não tem nada resolvido. O governo tem razão. Pode gerar uma instabilidade porque a semana que vem é o prazo final da repatriação e não dá para entrar [na pauta] de qualquer jeito", lembrou Maia.

"Eles querem votar [os líderes], eles dizem que tem número. O governo está preocupado, recebi um telefonema do governo, então não vou avançar em nada sem antes ter uma posição clara do ministro Henrique Meirelles e do presidente do Senado. Porque seria inócuo eu falar que vou votar se o Senado não tiver sessão na terça-feira, Então vamos deixar do jeito que está", acrescentou.

O telefonema recebido logo após o café foi do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. "Eu conversei com a maioria dos líderes logo depois da conversa que tive com o ministro Geddel. Acho que a gente tem que tomar cuidado. Essa é uma matéria muito séria, muito grave para a gente ficar nessa posição".

Maia disse ainda que entende a preocupação de governadores e prefeitos com relação à situação financeira que enfrentam e que o acordo de mudança é "muito bom". "(...) Mas o tempo corre contra e se a gente não tomar cuidado, daqui a pouco a expectativa de arrecadação, mesmo com uma lei que não é boa, a que está sancionada, pode vir até a ter um resultado muito pior".

Para Rodrigo Maia, é preciso cuidado para que o governo não perca o recurso. "Há um ambiente para aprovar na maioria, na base. Mas há uma preocupação do governo com a instabilidade que isso pode gerar. Então, vamos ter calma porque a crise é muito grande, a herança que foi deixada é muito grande. A gente não pode errar. A gente não pode correr o risco de aquilo que está projetado para a repatriação perder um real. O Brasil precisa desses recursos, o governo precisa, os governadores e prefeitos também, porque na parte do imposto ele é partilhado e, mais importante do que a mudança, que eu considero que é muito importante, é a gente não gerar instabilidade nesse tema no Brasil".

Sem a confirmação da votação, o prazo para a repatriação permanecerá como está. "Para tomar essa decisão [de votar na segunda], a gente precisaria conversar com o presidente Renan, o ministro Henrique Meirelles, para que todos tomassem essa decisão em conjunto, que fosse anunciada de forma coletiva que nós votaríamos na segunda, em uma casa, e terça na outra. Mas, como a gente não tem essa clareza, prefiro dizer que aqueles que podem nos ouvir pelos meios de comunicação, que a decisão até o momento não será modificada, que o prazo está dado até 30 de outubro e que aqueles que têm dinheiro para repatriar que o façam até esse prazo".