Maia diz que consultará STF sobre reforma da Previdência
Presidente da Câmara quer saber se é possível votar a proposta de reforma da Previdência durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
Reuters
Publicado em 17 de fevereiro de 2018 às 15h53.
Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , disse neste sábado que vai consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se é possível votar a proposta de reforma da Previdência durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Maia disse entender que o Congresso e o poder Judiciário não aprovariam uma emenda constitucional nesse ambiente, dado que em períodos de intervenção a Constituição Federal proíbe a votação de emendas, como a reforma previdenciária.
Para o deputado, a intervenção anunciada na véspera pelo presidente Michel Temer, dificultou a missão de agregar a base e conseguir votos para votar as mudanças previdenciárias, mas prometeu dar continuidade ao debate.
"Vou consultar o Supremo (...) Estamos numa situação atípica", declarou Maia. "É claro que ninguém vai votar para não promulgar; se não for agora vai ser debate nas eleições e ficará com o próximo governo já em 2019", disse Maia a jornalistas após evento no Palácio Guanabara.
Segundo ele, o decreto da intervenção será votado pelo Congresso na próxima segunda-feira, que escolheu a deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) como relatora da matéria.
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