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Fernández toma posse na Argentina; Lava-Jato mira filho de Lula; Futuro da OMC em risco
Da Redação
Publicado em 11 de dezembro de 2019 às 06h56.
Última atualização em 11 de dezembro de 2019 às 07h14.
Em uma nova fase da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas do filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usado para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato. Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar, Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna também aparecem como proprietários do sítio de Atibaia. Segundo os investigadores, existe a suspeita de que Bittar e Suassuna podem ter utilizado os valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade.
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele está preso desde novembro de 2018 e é réu na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice. O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão. Pezão usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h.
CCJ do Senado aprova pacote anticrime da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o pacote anticrime, em votação simbólica, com o mesmo texto que saiu da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada, e que desidratou propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro. O parecer segue agora para a votação no plenário da Casa. Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro . O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas.
Prisão em segunda instância avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, que ainda terá de passar por um turno suplementar de discussão na quarta-feira na CCJ. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara. Mas senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação, além de temerem eventual desgaste político de deixar o tema para o próximo ano. Por esse motivo, a matéria foi pautada nesta terça-feira.
Presidente do BB descarta privatização
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou nesta terça-feira 10 que a privatização do BB é questão política, mas que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que não irá por esse caminho. “Sobre a privatização, o que há, na verdade, é que é uma decisão política. Todos sabem do meu posicionamento. Do posicionamento do ministro Paulo Guedes. Mas o fato é que o presidente já disse que não vai privatizar, e o assunto está encerrado”, disse Novaes, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados “Se me perguntassem se sou a favor (da privatização), digo que sou. Vai ter privatização? Não”, afirmou.
Odebrecht adia plano de recuperação judicial
Credores da Odebrecht adiaram para o dia 19 de dezembro a votação de um novo plano de recuperação judicial do conglomerado Odebrecht, de acordo com informações da assessoria da empresa divulgadas nesta terça-feira. A companhia disse em um comunicado que 20 das 21 subsidiárias concordaram em adiar a votação para o dia 19. Credores de Atvos Investmentos ainda estão discutindo o adiamento.
A Organização Mundial de Comércio (OMC) entra a partir desta quarta-feira no período mais crítico de seus 24 anos de existência com a paralisação do órgão de apelações, o principal mecanismo de resolução de disputas entre os países-membros da instituição. O persistente bloqueio dos Estados Unidos à indicação de novos juízes requeridos para a continuidade do funcionamento da instância dotada de poder para resolver as disputas entre os países levou a OMC a uma situação extrema, sem precedentes, que ameaça parte do sistema de governança global que começou a ser construído após o fim da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, o órgão de apelações conta com três dos sete juízes previstos. O número é o mínimo para que as decisões ali tomadas tenham efeito. O quadro não foi renovado por decisão dos EUA, que, a partir do governo Trump, passou a travar a nomeação de novos magistrados. Mas dois desses três juízes – o indiano Ujal Sigh Bhatia e o americano Thomas Graham – concluem hoje seus oito anos de mandato no órgão, deixando a chinesa Hong Zhao como a única integrante do tribunal.
Fernández toma posse na Argentina
O peronista Alberto Fernández foi empossado nesta terça-feira 10 como presidente da Argentina com uma mensagem pouco animadora ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e aos credores do país. “O governo que terminou deixou o país em situação de default potencial. Para poder pagar, primeiro vamos ter de crescer”, afirmou em seu primeiro discurso no cargo. Escudado por Cristina Kirchner, sua vice e principal cabo eleitoral, o novo líder prometeu defender como prioridade de seu governo a Justiça social. O pacote econômico do novo governo, com o detalhamento do plano de reestruturação da dívida, será anunciado nos próximos dias pelo ministro da Economia, Martín Gusmán. Fernández antecipou que não cumprirá o orçamento nacional proposto pelo ex-presidente Maurício Macri e só o adequará depois de tratada a questão da dívida. “O país tem vontade de pagar. Mas carece de capacidade para fazê-lo”, disse.
Novo presidente promete relação ambiciosa com o Brasil
Em seu discurso de posse, Alberto Fernández fez questão de mencionar explicitamente a relação de seu país com o Brasil, como um sinal de paz com o governo de Jair Bolsonaro. No Congresso nacional, ele propôs a construção de uma agenda bilateral ambiciosa, que “vá além das pessoas que governam nesta conjuntura”, e o fortalecimento do Mercosul. O governo brasileiro foi representado na cerimônia pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O general foi indicado para a missão apenas na véspera, em uma correção de rumo depois de ter sido anunciado que o país somente enviaria para a posse o seu embaixador em Buenos Aires, Sérgio Danese.
Trump será julgado por abuso de poder
Líderes do Partido Democrata no Congresso divulgaram nesta terça-feira 10 as primeiras acusações formais do processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente será indiciado por obstrução das atividades do Congresso por tentar impedir as investigações sobre o caso da interferência do governo ucraniano e por abuso de poder por colocar seu interesse pessoal nas eleições de 2020 acima da segurança nacional do país. “Nosso presidente tem a maior confiança do público. Quando traiu essa confiança e se coloca à frente do país, põe em perigo a Constituição, põe em perigo a nossa democracia e a nossa segurança nacional”, disse o presidente do Comitê Judiciário e deputado democrata por Nova York, Jerry Nadler.