Curtas – uma seleção do mais importante no Brasil e no mundo

Lava-Jato mira filho de Lula

Em uma nova fase da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas do filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Segundo as apurações, parte desses recursos pode ter sido usado para a compra do sítio de Atibaia, pivô de uma das duas condenações já impostas ao ex-presidente na Lava-Jato. Fabio Luis é sócio de Fernando Bittar, Kalil Bittar e do empresário Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Bittar e Suassuna também aparecem como proprietários do sítio de Atibaia. Segundo os investigadores, existe a suspeita de que Bittar e Suassuna podem ter utilizado os valores recebidos do Grupo Oi/Telemar para a aquisição da propriedade.

Justiça manda soltar Pezão

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele está preso desde novembro de 2018 e é réu na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice. O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão. Pezão usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h.

CCJ do Senado aprova pacote anticrime da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o pacote anticrime, em votação simbólica, com o mesmo texto que saiu da Câmara dos Deputados na quarta-feira da semana passada, e que desidratou propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro. O parecer segue agora para a votação no plenário da Casa. Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro . O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas.

Prisão em segunda instância avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, que ainda terá de passar por um turno suplementar de discussão na quarta-feira na CCJ. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um acordo nas últimas semanas para que fosse votada uma outra matéria sobre o tema: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara. Mas senadores demonstraram desconforto em bater o martelo em torno da PEC sem a definição de um cronograma de votação, além de temerem eventual desgaste político de deixar o tema para o próximo ano. Por esse motivo, a matéria foi pautada nesta terça-feira.

Presidente do BB descarta privatização

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, afirmou nesta terça-feira 10 que a privatização do BB é questão política, mas que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que não irá por esse caminho. “Sobre a privatização, o que há, na verdade, é que é uma decisão política. Todos sabem do meu posicionamento. Do posicionamento do ministro Paulo Guedes. Mas o fato é que o presidente já disse que não vai privatizar, e o assunto está encerrado”, disse Novaes, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados “Se me perguntassem se sou a favor (da privatização), digo que sou. Vai ter privatização? Não”, afirmou.

Odebrecht adia plano de recuperação judicial

Credores da Odebrecht adiaram para o dia 19 de dezembro a votação de um novo plano de recuperação judicial do conglomerado Odebrecht, de acordo com informações da assessoria da empresa divulgadas nesta terça-feira. A companhia disse em um comunicado que 20 das 21 subsidiárias concordaram em adiar a votação para o dia 19. Credores de Atvos Investmentos ainda estão discutindo o adiamento.

Futuro da OMC em risco

A Organização Mundial de Comércio (OMC) entra a partir desta quarta-feira no período mais crítico de seus 24 anos de existência com a paralisação do órgão de apelações, o principal mecanismo de resolução de disputas entre os países-membros da instituição. O persistente bloqueio dos Estados Unidos à indicação de novos juízes requeridos para a continuidade do funcionamento da instância dotada de poder para resolver as disputas entre os países levou a OMC a uma situação extrema, sem precedentes, que ameaça parte do sistema de governança global que começou a ser construído após o fim da Segunda Guerra Mundial. Atualmente, o órgão de apelações conta com três dos sete juízes previstos. O número é o mínimo para que as decisões ali tomadas tenham efeito. O quadro não foi renovado por decisão dos EUA, que, a partir do governo Trump, passou a travar a nomeação de novos magistrados. Mas dois desses três juízes – o indiano Ujal Sigh Bhatia e o americano Thomas Graham – concluem hoje seus oito anos de mandato no órgão, deixando a chinesa Hong Zhao como a única integrante do tribunal.

Fernández toma posse na Argentina

O peronista Alberto Fernández foi empossado nesta terça-feira 10 como presidente da Argentina com uma mensagem pouco animadora ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e aos credores do país. “O governo que terminou deixou o país em situação de default potencial. Para poder pagar, primeiro vamos ter de crescer”, afirmou em seu primeiro discurso no cargo. Escudado por Cristina Kirchner, sua vice e principal cabo eleitoral, o novo líder prometeu defender como prioridade de seu governo a Justiça social. O pacote econômico do novo governo, com o detalhamento do plano de reestruturação da dívida, será anunciado nos próximos dias pelo ministro da Economia, Martín Gusmán. Fernández antecipou que não cumprirá o orçamento nacional proposto pelo ex-presidente Maurício Macri e só o adequará depois de tratada a questão da dívida. “O país tem vontade de pagar. Mas carece de capacidade para fazê-lo”, disse.

Novo presidente promete relação ambiciosa com o Brasil

Em seu discurso de posse, Alberto Fernández fez questão de mencionar explicitamente a relação de seu país com o Brasil, como um sinal de paz com o governo de Jair Bolsonaro. No Congresso nacional, ele propôs a construção de uma agenda bilateral ambiciosa, que “vá além das pessoas que governam nesta conjuntura”, e o fortalecimento do Mercosul. O governo brasileiro foi representado na cerimônia pelo vice-presidente Hamilton Mourão. O general foi indicado para a missão apenas na véspera, em uma correção de rumo depois de ter sido anunciado que o país somente enviaria para a posse o seu embaixador em Buenos Aires, Sérgio Danese.

Trump será julgado por abuso de poder

Líderes do Partido Democrata no Congresso divulgaram nesta terça-feira 10 as primeiras acusações formais do processo de impeachment contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O presidente será indiciado por obstrução das atividades do Congresso por tentar impedir as investigações sobre o caso da interferência do governo ucraniano e por abuso de poder por colocar seu interesse pessoal nas eleições de 2020 acima da segurança nacional do país. “Nosso presidente tem a maior confiança do público. Quando traiu essa confiança e se coloca à frente do país, põe em perigo a Constituição, põe em perigo a nossa democracia e a nossa segurança nacional”, disse o presidente do Comitê Judiciário e deputado democrata por Nova York, Jerry Nadler.