Justiça não pode rever critérios usados em concurso, diz STF
O Supremo decidiu por maioria que critérios usados por banca que elabora concursos públicos não podem ser revistos pela Justiça
Da Redação
Publicado em 23 de abril de 2015 às 17h20.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu que critérios usados por banca examinadora que elabora concursos públicos não podem ser revistos pela Justiça.
Por maioria, os ministros entenderam que o Judiciário não deve analisar o mérito das questões de concursos.
"Em matéria de concurso público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", disse Teori Zavascki, que seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator da ação.
O caso tem repercussão geral e a decisão resolve ao menos 200 processos sobre o mesmo assunto parados na Justiça. Zavascki afirmou que a intervenção do Judiciário nos concursos públicos modificaria o critério usado pela banca examinadora.
A decisão foi tomada durante análise de um recurso apresentado pelo Estado do Ceará, que questionava decisão da Justiça do Estado, mantida pelo Tribunal estadual.
A Justiça local entendeu que determinado concurso público da área de saúde não era razoável, vez que a prova objetiva continha questões com mais de uma alternativa correta.
O Estado do Ceará alegou que o Tribunal de Justiça "adentrou nos critérios de correção e de avaliação da banca examinadora", acabando "por funcionar como verdadeira instância revisora de provas de concurso público, extrapolando, pois, a sua competência constitucionalmente traçada".
"Se no caso concreto a intervenção do judiciário modifica o critério da banca, isso tem repercussão negativa enorme no conjunto dos demais candidatos", disse Teori Zavascki durante o julgamento.
A tese fixada pelos ministros é de que "os critérios utilizados por examinadores não podem ser revistos pelo Judiciário".
Ao comentar a situação dos concursos, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, por conta do número alto de candidatos, no Brasil, "concursos são feitos para eliminar uma vasta gama", quando deveriam ser feitos para "selecionar os melhores".
- 1. Muitas vagas, muito estudo
1 /21(Getty Images)
São Paulo – A concorrência entre os concurseiros de olho em oportunidades na carreira pública continua em 2015. “Acredito que, como em 2014, o ano será grandioso em relação ao número de vagas em concursos públicos ”, diz a professora de direito administrativo Pollyana Dieine. O governo prevê na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 mais de 28,9 mil novas oportunidades, sem contar reposição de cargos por demissão ou aposentadoria. Paulo Estrella, diretor acadêmico da Academia do Concurso, diz que 2015 é promissor para quem é da área fiscal. Estão previstos concursos historicamente bastante concorridos e difíceis, como os do Ministério do Trabalho, do BNDES e da Receita Federal. O ano promete ser agitado também para quem é da área jurídica e está na disputa por cargos técnicos, de oficiais de Justiça, cargos de magistrados e, sobretudo, para carreiras nas defensorias estaduais. “Se tivesse que dar uma dica na área jurídica, aconselharia que estudasse para a carreira de defensor público, que deve abrir muitas oportunidades nos diversos estados da Federação”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concurso. Concursos estaduais também merecem atenção, na opinião da professora Pollyana Dieine. “Na esfera estadual, o que vem ganhando destaque são os cargos para inspetor e outros da Polícia Civil. Há muita especulação sobre esses concursos”, diz. Em número de inscritos, a seleção do INSS para técnicos e analistas deve ser uma das campeãs de interesse neste ano, segundo os especialistas. Bentes ainda chama a atenção para as esferas municipais, que devem ter muitas vagas abertas em 2015, já que o ano antecede as eleições locais. “Os prefeitos estarão empenhados em realizar concursos para autopromoção e para formação de uma base eleitoral que supostamente os apoiará”, diz Bentes. Veja nas fotos alguns dos concursos previstos, com salários que ultrapassam a casa dos 4 mil reais e que devem ser os mais cobiçados pelos candidatos em todo o Brasil neste ano.
2 /21(Cristiano Mariz/EXAME.com)
Cargos: técnicos e analistas. Salário: até R$ 7.147,12 “Já vemos nas salas de aula um grande número de concorrentes se preparando para este concurso. Acredita-se que este será o grande concurso de 2015”, diz Pollyana Dieine, professora de direito administrativo. Estão previstas 4.730 oportunidades para técnicos e analistas. O último concurso aconteceu no passado e teve 164.209 inscritos para 300 vagas. A banca examinadora foi a FUNRIO. “Além do salário atraente, são muitas vagas, o que deve contribuir para um número recorde de candidatos”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos.
3 /21(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Cargo: policial rodoviário federal. Salário: 6.418,25 reais A expectativa é que o concurso tenha 1.500 vagas para policial rodoviário federal. O último concurso para este cargo, em 2013, foi suspenso, por suspeita de fraude e teve 109.769 inscritos para mil vagas. A banca examinadora seria o CESPE. “A PRF é uma instituição fundamental na segurança pública de um país continental e vem recebendo cada vez incentivos em equipamentos e evoluções salariais. Isso desperta a cobiça dos candidatos e deve resultar numa disputa intensa”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos. A boa notícia é que o nível de complexidade da prova não é muito alto, segundo Bentes. “Proponho que os candidatos iniciem seus estudos o quanto antes, para aumentarem suas chances de gabaritar a prova”, diz.
4 /21(Wilson Dias/Abril)
Cargo: auditor-fiscal do trabalho. Salário: 14.653 reais Serão 800 vagas para o cargo de auditor- fiscal do trabalho. O último concurso para esta carreira, em 2013, teve 100 oportunidades e 48.035 inscritos. A banca examinadora foi o CESPE. “Esse é um excelente concurso para quem já está estudando para a área fiscal, mas está próximo ao meio do processo de preparação, já que esse concurso possui muitas disciplinas específicas de trabalho”, diz Paulo Estrella, diretor pedagógico da Academia do Concurso. Mas, atenção: “é um concurso estranho. A prova exige nível superior e cobra conhecimentos de várias áreas diferentes, que perpassam tanto ciências exatas como humanas. Mesmo assim, a procura é intensa”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos.
Salário e a importância do cargo explicam a alta procura, segundo ele, mesmo apesar da complexidade da prova.
Salário e a importância do cargo explicam a alta procura, segundo ele, mesmo apesar da complexidade da prova.
5 /21(Arquivo/Contigo)
Cargos: analista, assistente e auditor fiscal. Salário: até 14.965,44 reais. Também é uma das instituições que devem atrair a atenção de quem estuda para concursos na área fiscal. O último concurso, em 2014, teve 278 vagas e 65.871 inscritos. “A Receita Federal tem um pedido no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) de 2.000 vagas para os cargos de analista administrativo, analista tributário, auditor fiscal e assistente técnico administrativo. O pedido não tem prazo para ser avaliado, mas como a fiscalização é a garantia de arrecadação do Estado, esses pedidos não são negligenciados por muito tempo. Esse concurso deve ocorrer no segundo semestre de 2015 e a banca organizadora é historicamente a ESAF”, diz Paulo Estrella, diretor acadêmico da Academia do Concurso.
6 /21(Vanderlei Almeida/AFP)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salário: de 4.148,82 a 10.405,04 reais O último concurso foi em 2012 e teve 137.989 inscritos. Por isso, interessados em vagas no BNDES devem se preparar para uma disputa acirrada. “É um concurso com muita concorrência, questões bem elaboradas e grau de dificuldade elevado. Demandará dos candidatos atenção redobrada no edital, pois a concorrência está bem mais afiada”, diz Pollyana Dieine, professora de direito administrativo. “As provas são muito difíceis, tanto para cargos de nível médio ou superior. É necessário o estudo de vários autores em cada disciplina, além da resolução de questões de concursos passados, que poderão orientar o preparo dos candidatos”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos.
7 /21(Dnit)
Cargo: ainda não definidos. Salários: até 7.815,81 reais A última seleção foi em 2012 e teve 117.732 inscritos para 1.200 vagas. “O DNIT é uma boa aposta dos candidatos. Não há tanta dificuldade na prova, o que causa um problema: para passar, o candidato precisa acertar muitas questões”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos. Para quem está de olho neste concurso, ele recomenda estudar a teoria e resolver as provas anteriores, realizadas pela ESAF, que organizou o último concurso.
8 /21(REUTERS/Bruno Kelly)
Cargos: ainda não definidos. Salários: até 4.085,28 reais “A FUNAI atraiu 110.000 candidatos inscritos no concurso de 2010, com 425 vagas”, diz Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos.
9 /21(Getty Images)
Cargos: técnico administrativo, técnico em regulação,analista administrativo e especialista em regulação. Salário: de 5.791,25 a 11.776,90 reais De acordo com Fernando Bentes, diretor do site Questões de Concursos, a ANAC promete bastante concorrência neste ano, com a previsão de realização de mais um concurso. A última seleção, em 2012, teve 41.901 inscritos para disputar 170 vagas. A banca examinadora foi o CESPE.
10 /21(Divulgação/Sabesp/Divulgação)
Cargo: analistas em diversas áreas. Salário: 4.760,18 reais A última seleção, em 2012, teve 27.596 inscritos para disputar 45 vagas. A banca organizadora foi a CETRO. A solicitação de autorização para este concurso já foi feita ao Ministério do Planejamento.
11 /21(Shad Gross/stock.XCHNG)
Cargos: agente e especialista. Salário: até 5.164,58 reais Também é um concurso bastante esperado. O último, em 2013, teve 46.340 inscritos para concorrer a 138 vagas. A banca examinadora foi o CESPE.
12 /21(Marcos Santos/USP Imagens)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salários: até 4.839,19 reais A última seleção foi em 2011, para formar cadastro de reserva. Foram 59.600 inscritos. A banca examinadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
13 /21(Divulgação/Instituto Federal de Florestas do Amapá)
Cargo: agente administrativo. Salário: 5.137,24 reais. O último concurso foi em 2010, organizado pelo CESPE. Ao todo, foram 36.634 inscritos para as 200 vagas ofertadas. A solicitação de autorização para o novo concurso já foi feita ao Ministério do Planejamento.
14 /21(Wikimedia Commons)
Cargos: posições de nível médio e superior.
Salários: até 14.813 reais O último concurso, no ano passado, teve 15.897 inscritos para 400 vagas e foi organizado pela banca Dom Cintra.
Salários: até 14.813 reais O último concurso, no ano passado, teve 15.897 inscritos para 400 vagas e foi organizado pela banca Dom Cintra.
15 /21(Divulgação)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salários: até 5.579 reaisA expectativa é que o concurso ofereça 299 vagas. A última seleção foi em 2010 e teve 95 oportunidades. A banca examinadora foi o CESPE.
16 /21(Agência Brasil)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salário: de 4.211,04 a 10.216,12 reais Devem ser ofertadas 470 oportunidades no próximo concurso, que já está com solicitação enviada ao Ministério do Planejamento. A banca examinadora da última seleção, com 50 vagas, foi o CESPE, em 2010.
17 /21(Divulgação/ Facebook IBGE)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salários: até 4.000,00 reaisDevem ser preenchidas 1.500 oportunidades com o concurso previsto para este ano. A última seleção foi em 2013, organizada pela CESGRANRIO.
18 /21(Divulgação/TCU)
Cargos: posições de nível médio e superior. Salário: 12.076,90 reaisO concurso já foi autorizado. A última seleção, em 2013, teve 4.884 inscritos para 29 vagas. A banca examinadora foi o CESPE.
19 /21(Divulgação)
Cargos: técnico segurança e transporte. Salário: de 4.575,15 a 7.506,54 reais Este concurso também já foi autorizado. A última seleção aconteceu em 2013 e teve 263 oportunidades. A banca examinadora que organizou o concurso foi o CESPE.
20 /21(Divulgação)
Cargo: auditor fiscal. Salário: 13.186,76 reais Apesar de ser estadual, o concurso deve ser cobiçado por concurseiros da área fiscal de todo o Brasil. “A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro tem 50 vagas autorizadas para o concurso de auditor fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A SEFAZ está em processo de escolha da banca, a última foi a Carlos Chagas e o concurso conseguiu preencher somente a metade das vagas oferecidas. O próximo concurso deve ocorrer logo no primeiro semestre de 2015”, diz Paulo Estrella, diretor acadêmico da Academia do Concurso.
21 /21(Creative Commons)