Justiça interditará presídio no AM por condições precárias
Conforme a decisão da juíza Suzy Irlanda Araújo Granja da Silva, os detentos devem ser transferidos para o sistema prisional mais próximo
Agência Brasil
Publicado em 7 de abril de 2017 às 17h27.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinou a interdição da Unidade Prisional de Nova Olinda do Norte.
A decisão da juíza Suzy Irlanda Araújo Granja da Silva, da comarca do município que fica a 126 km de Manaus, atende a um pedido do Ministério Público do estado.
Conforme a decisão da magistrada, os detentos que estão na unidade prisional e na delegacia de polícia da cidade devem ser transferidos para o sistema prisional do estado na capital ou comarca mais próxima.
De acordo com informações do Ministério Público do Amazonas, a promotoria de Nova Olinda do Norte constatou que 42 presos provisórios e condenados estão encarcerados de forma improvisada em um presídio onde funcionava uma residência.
Mais sete presos provisórios e condenados de alta periculosidade estão na delegacia da cidade.
A unidade prisional está em condições precárias, falta higiene, não há luz, não há espaço reservado para banho de sol e as instalações são frágeis, facilitando as fugas.
Além disso, a vigilância é feita por guardas municipais e poucos policiais militares que acumulam a função de agentes carcerários.
Segundo o MP amazonense, uma inspeção da Vigilância Sanitária do município condenou o prédio por apresentar risco de desabamento do teto e de incêndio, já que a fiação elétrica está exposta.
Detentos também foram diagnosticados com doenças respiratórias e dermatológicas.
"As instalações físicas do presídio são ultrajantes, não havendo como contestar o laudo da Secretaria Municipal de Saúde.
O local é totalmente insalubre, trata-se de situação degradante", disse a juíza na sentença.
A Justiça determinou pagamento de multa diária de R$1 mil, caso a determinação não seja cumprida.
A reportagem solicitou um posicionamento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e aguarda retorno.