Julgamento adiado; delação de Santana…

Julgamento adiado

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer foi adiado. O plenário do Tribunal decidiu pela convocação de quatro novas testemunhas e pela concessão de mais prazo para a defesa dos acusados. Serão ouvidos o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana. Depois das oitivas, caberá ao ministro relator, Herman Benjamin, apresentar a conclusão dos depoimentos e conceder mais cinco dias para que as defesas se manifestem. Com isso, o julgamento só deve ser retomado entre a última semana de abril e o começo de maio, devido ao período de depoimentos e à agenda de viagens internacionais do presidente do TSE, Gilmar Mendes, responsável por convocar as sessões.

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João Santana fecha delação

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo. O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou em depoimento que recebeu 4,5 milhões de dólares numa conta offshore na Suíça. Segundo ela, o repasse, vindo da Odebrecht, era referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha de Dilma em 2010.

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“Delaçãozinha” de Odebrecht

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a ex-presidente Dilma Rousseff classificou como “delaçãozinha” o acordo feito entre Marcelo Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República. “Não venham com a ‘delaçãozinha’ de uma pessoa que foi submetida a uma variante de tortura, minha filha. Ou melhor, de coação”, disse. Dilma também defendeu que é impossível dissociar a contabilidade dela da de Michel Temer durante a campanha de 2014, o que poderia levar à cassação do presidente. “Nós pagamos integralmente todas as despesas dele. Jatinhos, salários de assessores, advogados, hotéis, material gráfico, inserções na TV. Separar essa conta só tem uma explicação: dar tempo para ele entregar o resto do serviço que ficou de entregar: reforma da Previdência e desregulamentação econômica brutal.” Ela ainda disse que sua relação com Odebrecht não era boa e que não se surpreende com o fato de o senador Aécio Neves ter sido citado na delação da empreiteira.

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Lasier se defende

O senador Lasier Martins (PSD-PR) subiu à tribuna do Senado para se defender das acusações de ter agredido sua mulher, a jornalista Janice Santos. Ele tentou responder à líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann (PR), que pediu à Procuradoria da Mulher no Senado para investigar a denúncia. Martins disse que vai provar sua “total inocência” e que o caso foi um “conflito conjugal”. Após sair da tribuna, ele teve uma discussão áspera com a Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao dizer que ela era seletiva por não ter dado o mesmo tratamento a outro senador acusado de agressão. Vanessa disse que o caso é público e, mesmo que ele não queira, tem de ser investigado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) saiu em defesa do colega ao dizer que o conhece há décadas e jamais havia presenciado nada que desabonasse Martins.

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Previdência até julho

O presidente Michel Temer disse, nesta terça-feira, que a reforma da Previdência deve ser votada até “junho ou julho”. Ele discursou agendas que teve em São Paulo. O presidente disse que a reforma pode sofrer modificações, que são naturais no Congresso, mas sempre em “comum acordo” com o governo. Ele também lembrou a lei da terceirização e admitiu que poderá intervir para uma “adaptação […] caso ache necessário”.

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Sem criminalizar o caixa dois

O relator da reforma política na Comissão Especial sobre o tema na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), desistiu de incluir a tipificação do caixa dois em seu texto. “Houve uma discussão entre os deputados presentes e decidiu-se que não era o momento, uma vez que já existe previsão desse ponto no texto das Dez Medidas. Vamos deixar o Senado analisar e votar essa questão”, disse Cândido. A possível inclusão sofre críticas, pois pode servir para anistiar quem fez a prática antes de a lei surgir. Mesmo deputados favoráveis à tipificação, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PP-RJ), disseram que não é hora de incluir tal medida. Outras propostas que já estavam previstas foram confirmadas, como a votação por lista e a extinção do cargo de vice no Executivo.