João Paulo Cunha volta a pedir prisão em regime aberto
A defesa do ex-deputado federal voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal o benefício de prisão em regime aberto
Da Redação
Publicado em 19 de dezembro de 2014 às 18h24.
Brasília -A defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão , voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o benefício de prisão em regime aberto.
Na petição apresentada hoje (19), Cunha afirma que pagou R$ 5 mil, referente à primeira parcela dos R$ 536,4 mil que deve restituir aos cofres públicos e, por isso, alega que tem direito ao regime aberto.
O valor e o parcelamento foram propostos. Até o momento, não foi apresentado acordo pela União para devolução da quantia, que corresponde ao valor desviado pelo ex-parlamentar.
O recurso da defesa será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Embora tenha direito à progressão por ter cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, a maioria dos ministros entendeu na quarta-feira (17) que Cunha só terá direito ao benefício após pagar R$ 536,4 mil aos cofres públicos.
Brasília -A defesa do ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão , voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o benefício de prisão em regime aberto.
Na petição apresentada hoje (19), Cunha afirma que pagou R$ 5 mil, referente à primeira parcela dos R$ 536,4 mil que deve restituir aos cofres públicos e, por isso, alega que tem direito ao regime aberto.
O valor e o parcelamento foram propostos. Até o momento, não foi apresentado acordo pela União para devolução da quantia, que corresponde ao valor desviado pelo ex-parlamentar.
O recurso da defesa será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Embora tenha direito à progressão por ter cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, a maioria dos ministros entendeu na quarta-feira (17) que Cunha só terá direito ao benefício após pagar R$ 536,4 mil aos cofres públicos.