Janot pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot , pediu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros.

De acordo com Janot, a presidente interina do tribunal contrariou a lei ao convocar, de forma unilateral, mais de um auditor substituto para compor o plenário, o que poderá gerar nulidade dos julgamentos.

"Possui gravidade suficiente para dar ensejo a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com o fim de normalizar o funcionamento do TCE-RJ e, dessa forma, viabilizar, sem posterior comprometimento, o funcionamento do sistema de prestação de contas pela administração pública direta e indireta", afirmou Janot, de acordo com nota da Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral pede ao Supremo liminar para suspender os efeitos das decisões tomadas pela composição do plenário do TCE-RJ com mais de um auditor substituto e os julgamentos do tribunal até que sejam nomeados conselheiros interventores.

"A situação anômala da corte de contas estadual poderá ensejar, até, nulidade do parecer prévio das contas do governador do Rio de Janeiro de 2016", disse Janot.

No final de março, a Polícia Federal lançou uma operação no Rio para prender conselheiros do Tribunal de Contas do Estadopor envolvimento em um esquema de propina.

Segundo a PF, os investigados da operação O Quinto do Ouro são suspeitos de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos firmados por empresas com órgãos públicos.

Em abril, a Corte Especial do STJ manteve afastamento dos seis conselheiros investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.