Idec vai contestar nomeação de Abrahão para a ANS

Brasília - A nomeação do médico José Carlos de Souza Abrahão para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será questionada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vai encaminhar até a próxima semana o pedido de afastamento do diretor, por causa de sua forte ligação com operadoras de saúde.

"O conflito de interesses está claro", argumenta o professor da Universidade de São Paulo e integrante do conselho diretor do Idec, Mário Scheffer.

Até a indicação de seu nome para a ANS, Abrahão ocupava a presidência da Confederação Nacional de Saúde de Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, entidade que representa hospitais e outros serviços de atendimento do setor - incluindo planos de saúde.

Abrahão também foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde.

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Saúde divulgou uma nota de repúdio à indicação de Abrahão para o cargo.

No texto, o colegiado argumenta que a presença do médico na diretoria é incompatível com o princípio de eficiência da administração pública porque " antes mesmo de tomar posse, já estaria impedido de votar nos processos administrativos envolvendo temas prioritários na fiscalização da ANS."

O conselho não é o único a se manifestar contrariamente à indicação de Abrahão.

Na semana que antecedeu a sabatina do médico no Senado, Instituto de Defesa do Consumidor, Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Centro Brasileiro de Estudos da Saúde enviaram carta a parlamentares afirmando que, diante do currículo, o nome de Abrahão não era o mais indicado.

As entidades destacaram o fato de o médico, quando estava à frente da Confederação, posicionou-se abertamente contra o ressarcimento de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) - uma forma de compensação que operadoras são obrigadas a pagar todas as vezes em que seus associados são atendidos na rede pública.

"O artigo contendo essa opinião - de extrema relevância para a análise do currículo -, não foi apresentado para senadores, durante o período da análise de seu nome", afirmou Scheffer.

Entre atribuições de diretores da ANS está participar de julgamentos de recursos de ressarcimento. "Esse é um tema muito presente nas reuniões da diretoria. Algumas sessões chegam a apresentar 90 processos dessa natureza", completou.

Para o Idec, se o nome de Abrahão for mantido, o mais sensato seria ele se afastar dessas análises. "Aí há outro problema. Como afirma o conselho de saúde, ele ficaria impedido de votar em um número considerável de processos."

No ano passado, o diretor da ANS Elano Figueiredo pediu demissão, após a Comissão de Ética Pública da Presidência decidir recomendar sua exoneração.

O Estado revelou que Figueiredo omitiu de seu currículo atuação em favor de plano de assistência médica em processos contra a ANS.