Acompanhe:

Governo não tem como cumprir promessas feitas a deputados, diz Maia

Presidente da Câmara defendeu regulamentação do orçamento impositivo, para impedir que o Planalto negocie emendas parlamentares

Modo escuro

Continua após a publicidade
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva (Najara Araújo/Agência Câmara)

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva (Najara Araújo/Agência Câmara)

A
Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 27 de janeiro de 2021 às, 18h59.

Última atualização em 27 de janeiro de 2021 às, 19h42.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 27, que o governo não tem condições orçamentárias de cumprir as promessas feitas a deputados em troca de votos ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Casa. Segundo Maia, a liberação de emendas prometida pelo Planalto é inviável, ainda mais com o teto de gastos já ameaçado.

“Além do toma lá dá cá é uma peça de ficção”, afirmou Maia, em coletiva de imprensa. Para ele, a forma como o governo tenta garantir maioria de votos não tem como funcionar. “Vencendo ou perdendo [a eleição], não vai dar certo, porque o ambiente dessas promessas, do meu ponto de vista, não será cumprido em hipótese nenhuma, porque não há espaço fiscal”, apontou. 

“Pelo que já vi que o governo está prometendo junto com seu candidato, vai dar pelo menos uns 20 bilhões de reais de emendas extraorçamentárias. Quero saber em que orçamento para o ano de 2021, com todo problema do teto de gastos, que eles poderão cumprir, se vitoriosos, essa promessa”, apontou Maia. O governo, minoritário na Casa, tenta formar uma maioria “na base da pressão, da ameaça e da troca de emendas”, disse.

Na opinião de Maia, "as pessoas vão acabar sendo enganadas nesse toma lá dá cá". Ele lembrou que 2021 já é um ano com previsão de rombo de 30 bilhões de reais no teto de gastos, regra que impede aumento das despesas do governo federal acima da inflação. "Um trilhão e quatrocentos e dez bilhões  de reais é pessoal, 80 bilhões de reais são custeio. Com isso, já explodiu o teto, que é 1,485 trilhão de reais. Quero saber como vai cortar", continuou.

Maia defendeu a regulamentação do orçamento impositivo, para que "nunca mais nenhum governo possa usar promessa de orçamento para escolher quais deputados vão receber mais e quais serão prejudicados porque divergem do governo". Para ele, a interferência do governo no Parlamento "terá sequelas" inevitáveis. "A execução do orçamento precisa ter o mínimo de organização e de compromisso republicano e democrático", disse. 

O presidente da Câmara também voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos em caso de descumprimento do teto. "Sem a PEC Emergencial, é impossível qualquer burocrata assinar qualquer sanção de orçamento no Brasil, porque estará cometendo crime junto ao presidente da República", afirmou.

O orçamento de 2021 só tem dois caminhos, segundo Maia: ser aprovado já "arrebentando" o teto ou dentro do teto, desde que seja aprovada a PEC Emergencial antes. Ele disse não saber se, neste ano, o presidente da República estará disposto a enfrentar o tema, já que em 2020 não esteve. "Se não mudar de opinião, teremos de cumprir ou não muitas das promessas ou a maioria ou explodir o teto, e acho que o custo disso para a sociedade vai ser muito grande", afirmou.

Interferência

Mais cedo, o presidente Bolsonaro afirmou que tem a intenção de "influir" na presidência da Câmara por meio de parlamentares do PSL, com quem se reuniu na manhã desta quarta. Para Maia, “é um alerta aos deputados e deputadas de que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto”.

"Acho que a frase dele hoje é a prova de que precisamos de um candidato que dialogue, que tenha equilíbrio, como o Baleia. Que não seja de oposição ao governo, o que o Baleia não é, mas entenda que o Parlamento é um outro poder e, sendo outro poder, o fortalecimento do mandato se dá com a liberdade que o presidente da Câmara tem para construir pauta", disse Maia.

Últimas Notícias

Ver mais
PF indicia Carla Zambelli e hacker da Lava Jato por invasão ao sistema do CNJ
Brasil

PF indicia Carla Zambelli e hacker da Lava Jato por invasão ao sistema do CNJ

Há um dia

PL da reoneração da folha enviado pelo governo entra no sistema da Câmara
Brasil

PL da reoneração da folha enviado pelo governo entra no sistema da Câmara

Há 3 dias

Câmara aprova tarifa social com novos descontos em água e esgoto para baixa renda
Brasil

Câmara aprova tarifa social com novos descontos em água e esgoto para baixa renda

Há 3 dias

Aguinaldo diz que PEC da Tributária já garante que leis complementares sejam 'autoaplicáveis'
Economia

Aguinaldo diz que PEC da Tributária já garante que leis complementares sejam 'autoaplicáveis'

Há 3 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais