Governo lança sistema para relato de acidentes com produtos

Brasília - O governo federal inaugura nesta quinta-feira, 30, um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.

A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site (siac.justica.gov.br). Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.

"Não queremos criar mais uma obrigação. Esperamos encontrar novos parceiros para ampliar a fiscalização de produtos inseguros no Brasil, responsáveis por muitos gastos da saúde pública e privada no País", disse Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não lembram essas informações. O Ministério da Justiça não pretende tornar pública essas denúncias, a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental.

A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é que esse monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas como recall ou identificar categorias de consumidores e regiões mais afetadas por produtos e serviços defeituosos. O governo espera, inclusive, reduzir o impacto desses acidentes nos cofres públicos, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O modelo, de acordo com a secretária, é semelhante ao de outros países, como os Estados Unidos, com a diferença de que lá os dados repassados pelos profissionais da área de saúde são comprados por diferentes órgãos, incluindo os governamentais. Juliana afirma que o projeto representa um "grande salto" porque permite o mapeamento de problemas por um profissional com faro investigativo.

Brasília - O governo federal inaugura nesta quinta-feira, 30, um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.

A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site (siac.justica.gov.br). Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.

"Não queremos criar mais uma obrigação. Esperamos encontrar novos parceiros para ampliar a fiscalização de produtos inseguros no Brasil, responsáveis por muitos gastos da saúde pública e privada no País", disse Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não lembram essas informações. O Ministério da Justiça não pretende tornar pública essas denúncias, a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental.

A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é que esse monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas como recall ou identificar categorias de consumidores e regiões mais afetadas por produtos e serviços defeituosos. O governo espera, inclusive, reduzir o impacto desses acidentes nos cofres públicos, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O modelo, de acordo com a secretária, é semelhante ao de outros países, como os Estados Unidos, com a diferença de que lá os dados repassados pelos profissionais da área de saúde são comprados por diferentes órgãos, incluindo os governamentais. Juliana afirma que o projeto representa um "grande salto" porque permite o mapeamento de problemas por um profissional com faro investigativo.